| Nome do autuado: | Expresso Amec Transportes Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 28.621,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 753971/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemase habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. Agravante I - dano ou perigo de dano a saude humana; Agravante II - dano sobre a propriedade alheia; |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | P |
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| Nome do autuado: | Expresso Amec Transportes Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 17.888,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 762518/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. OBSReferência acidente ocorrido com veiculo da transportadora em 16102021, na cidade de Para de MinasMG. 2 - a efetividade das medidas adotadas pelo infrator para a correcao dos danos causados ao meio ambiente e recursos hidricos, incluidas medidas de reparacao ou de limitacao da degradacao causada, se realizadas de modo imediato; OBSdano sobre a propriedade alheia. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Expresso Amec Transportes Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.148,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 838837/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Nao atendimento as seguintes determinacoes contidas no Auto de Fiscalizacao n 2267942022 de 08092022 1encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados da data deentrega deste Auto pelos correios, o Relatorio de Atendimento a Emergencia Ambiental RAE, conforme Termo de Referencia disponibilizado; 2 encaminhar ao NEA via e-mail,num prazo maximo de 15 dias, contados da data de recebimento deste Auto, o Relatorio elaborado pela empresa de pronto atendimento presente no local da ocorrencia; 3encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados da datade recebimento deste Auto, copia do BO lavrado pela Policia Rodoviaria; 4 considerandoque o acidente ocorreu em rodovia federal, encaminhar ao IBAMA, num prazo maximo de15 dias, contados da data de recebimento deste documento, copia do Auto de Fiscalizacaoe do Relatorio de Atendimento a Emergencia - RAE para o email nupaem.mgibama.gov.br. 5 encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de15 dias, contados da data de recebimento deste Auto, comprovante de recebimento dosresiduos gerados na ocorrencia pelo destinatario final via sistema MTR, e em 15 dias,documento comprobatorio de destinacao final dos mesmos, emitido pela empresa responsavel pela destinacao tecnicamente adequada; 6 encaminhar ao NEA, via e-mail,num prazo maximo de 15 dias, contados da data de recebimento deste Auto , copia docertificado de regularidade da transportadora junto ao Cadastro Tecnico Federal – CTF;7 encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados da data derecebimento deste Auto, copia do documento autorizativo fornecido pelo IBAMA para otransporte rodoviario interestadual de produtos perigosos. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 102 | P |
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