Informações do Auto de Infração - 92983/2017

Nome do autuado: Laticinios Rio Pomba
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 502128/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR /EMITIR EFLUENTES LIQUIDOS SEM DEVIDA OUTORGA DIRETAMENTE NO RIO FORMOSO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS NO RIO FORMOSO SEM TRATAMENTO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 77722/1980 I
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 34189/2018

Nome do autuado: Laticinios Rio Pomba
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 583629/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, POR LANCAR EFLUENTE LIQUIDO NO RIO FORMOSO, EM DESACORDO COM OS PARAMETROS ESTABELECIDOS NA DNC COMPACERH 012008, CONFORME LAUDO TECNICO 688118 - ENGEQUISA E LANCAR ESGOTO SANITARIO IN NATURAL NO RIO FORMOSO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO TOTAL DAS ATIVIDADES DE LANÇAMENTO DE EFUENTES FORA DOS PARÂMETROS E DE LAMÇAMENTO DE ESGOTO SANITORIO " IN NATURAL " NO RIO FORMOSO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 137157/2019

Nome do autuado: Laticinios Rio Pomba
Valor Total das Multas: R$ 2.515,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 681541/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTEM OU IMPECAM A REGENERACAO NATURAL DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO, ATRAVES DA CONSTRUCAO DE UMA OBRA DE ALVENARIA E ESTACAO DE TRATAMENTO DE EFLUENTE, EM UMA AREA APROXIMADADE 0,18, DE PRESERVACAO PERMANENTE MARGEM DE CURSO D AGUA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P