Informações do Auto de Infração - 210287/2019

Nome do autuado: Paulo Cesar Generoso
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 679084/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPANSA A CONTINUIDADES DAS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO A TE A DEVIDA REGULARIZAÇÃO;

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 116709/2019

Nome do autuado: Paulo Cesar Generoso
Valor Total das Multas: R$ 2.515,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 679288/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESENVOLVER UMA ATIVIDADE DE DISPOSICAO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL EM UMA AREA TOTAL DE 00.01.00HA CEM METROS QUADRADOS ESTADO EM APP QUE DIFICULTE OU IMPECA A REGENERACAO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 215381/2023

Nome do autuado: Paulo Cesar Generoso
Valor Total das Multas: R$ 18.888,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 772488/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por exercer atividade efetiva eou potencialmente poluidora sob o codigo F.05-18-0 conforme DN 21717 sem possuir a devida licenca eou autorizacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a continuidade da atividade no local alvo da autuação, até a sua devida regularização junto ao órgão ambiental responsável

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P