Informações do Auto de Infração - 6380/2016

Nome do autuado: Rodrigues Construcoes e Madeiras Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.396,79
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 446622/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar água em barramento sem regularização de vazão, sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 6379/2016

Nome do autuado: Rodrigues Construcoes e Madeiras Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar e testar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença de instalação, não amparado por Termo de Ajustamento de Conduta -TAC junto ao órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 6379/2016

Nome do autuado: Rodrigues Construcoes e Madeiras Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 2.908,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 498272/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar e testar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença de instalação não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 103786/2018

Nome do autuado: Rodrigues Construcoes e Madeiras Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 591691/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES Nº 02, 07, 11, 12 E 15 E CUMPRIR FORA DO PRAZO A CONDICIONANTE Nº 14 INERENTES À LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA - LOC Nº 182/2017 PARA A ATIVIDADE DE TRATAMENTO QUÍMICO PARA PRESERVAÇÃO DE MADEIRA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 103789/2018

Nome do autuado: Rodrigues Construcoes e Madeiras Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 2.153,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 591747/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01 - OPERAR FORNO DE CARVÃO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA FUNCIONAMENTO OU CADASTRO JUNTO AO IEF, EM LOCAIS PASSIVEIS DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO 02 - INICIAR ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE COMÉRCIO DE PRODUTO OU SUBPRODUTO FLORETAL SEM O RESPECTIVO REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO OU DEIXAR DE RENOVÁ-LO NO PRAZO ESTABELECIDO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 333 P
Embasamento Legal 44844/08 343 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 103787/2018

Nome do autuado: Rodrigues Construcoes e Madeiras Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 23.328,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 591799/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01 - UTILIZAR BARRAGEM, NO ENTORNO DAS COORDENADAS 17° 33' 06,00" / 42° 34' 33,16", SEM A RESPECTIVA OUTORGA. INFRAÇÃO 02 - DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E HORIMETRO CONFORME EXIGENCIA DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM Nº 2302/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO BARRAMENTO ATÉ A EMISSÃO DA OUTORGA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 208 P
Embasamento Legal 47383/18 214 P


Informações do Auto de Infração - 43743/2012

Nome do autuado: Rodrigues Construcoes e Madeiras Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 599328/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - INICIAR ATIVIDADE DE DEPOSITO E COMERCIO DE MADEIRA, SEM O CADASTRO E REGISTRO NO IEF.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 I D P
Embasamento Legal 20922/13 I