Informações do Auto de Infração - 141749/2019

Nome do autuado: Reciclagem Resende Pradense Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR A ATIVIDADE DE UNIDADE DE TRIAGEM DE RECICLÁVEIS SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NÃO APARADO POR TAC, NÃO SENDO CONSTATADO DANO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL ATÉ QUE ESTAS SEJAM REGULARIZADAS NOS TERMOS DO ART. 52 DO DECRETO 47383/18.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 212980/2021

Nome do autuado: Reciclagem Resende Pradense Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 6.004,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 724917/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO A CONDICIONANTE 04, UMA VEZ QUE NÃO FORAM APRESENTADOS OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS CONTENDO OS RESULTADOS DOS EFLUENTES LIQUIDOS GERADOS PELO EMPREENDIMENTO E AS MEDIÇÕES DOS RUÍDOS FORAM EXECUTADOS APÓS O PRAZO ANUAL DETERMINADO NA LICENÇA AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 720745/2026

Nome do autuado: Reciclagem Resende Pradense Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 17.803,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em analise do cumprimento do automonitoramento do empreendimento, conforme estabelecido no parecer tecnico n 01719692019 Siam, foi constatado que, relacionado ao automonitoramento de residuos solidos, os os residuos de carateristicas domesticas, gerados pelos funcionarios do empreendimento e que seriam destinadas a empresas especializadas, nao foram declarados nas DMR’s, nem constaram da planilha de controle de residuos, conforme estipulado na condicionante, que deveria ser enviada anualmente a URA ZM. Assim, o empreendedor deixou de apresentar as planilhas referentes aos residuos de carateristicas domesticas em todo o periodo avaliado, qual seja, dos anos de 2021 a 2025. Como a apresentacao possuia frequencia anual, deixou de apresentar 5 relatorios contendo as planilhas de residuos mencionadas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 112 P