Informações do Auto de Infração - 97359/2010

Nome do autuado: Mineracao Usiminas S . A
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000000906/11
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: danificar área de preservação permanente equivalente a 100m² mediante a manutenção de estrada as margens de curso d'água, sem autorização junto ao orgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 129383/2019

Nome do autuado: Mineracao Usiminas S . A
Valor Total das Multas: R$ 6.886,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 668714/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01: SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL. TAL SUPRESSÃO OCORREU PARA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS). INFRAÇÃO 02: RETIRAR PRODUTO DA FLORA NATIVA ORIUNDO DE DESMATE EM ÁREA DE RESERVA LEGAL. FOI CONSTATADA A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE TIPOLOGIA DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P


Informações do Auto de Infração - 226435/2021

Nome do autuado: Mineracao Usiminas S . A
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas na licenca previa concomitante ocm licenca de instalacao, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 226491/2021

Nome do autuado: Mineracao Usiminas S . A
Valor Total das Multas: R$ 691,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 733586/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas na licenca previa concomitante com licenca de instalacao, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 310459/2023

Nome do autuado: Mineracao Usiminas S . A
Valor Total das Multas: R$ 1.473.293,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Para as as 9 cavidades (AUS_013, AUS_014, AUS_022, AUS_028, RUS_013, US_003, US_004, US_007, US_010) que não foram alvo de supressão e respectiva compensação espeleológica, solicita-se que a Usiminas elabore um estudo sobre a análise dessa alteração em relação aos componentes físicos e bióticos das cavidades. Este estudo deverá contemplar o monitoramento destas cavidades, principalmente no que tange aos elementos biológicos, no prazo de 2 anos. Além, de estabelecer se as intervenções no solo causaram impacto negativo irreversível ou reversível para o ecossistema cavernícola. Caso tenho sido classificado como reversíveis a empresa precisará apresentar as medidas de restauração cabíveis. Ressalta-se que os estudos, bem como o monitoramento deverá ser realizado por uma equipe de especialistas qualificados e deverá constar Anotação de Responsabilidade Técnica e CTF.. Causar ou provocar impacto negativo irreversível sobre cavidade natural subterrânea e/ou sua área de influência, sem licença do órgão ambiental competente que autorize tal impacto.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 130 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 130 P