Informações do Auto de Infração - 173476/2013

Nome do autuado: Valeria Luiza de Souza Deus Me
Valor Total das Multas: R$ 552,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 439135/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: DEIXAR O COMERCIANTE DE PESCADO DE REALIZAR A DECLARAÇÃO DE ESTOQUE DO PESCADO NO PRAZO ESTABELECIDO CONFORME AS PORTARIAS 154,155,156/2010.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 54 I


Informações do Auto de Infração - 211489/2014

Nome do autuado: Valeria Luiza de Souza Deus Me
Valor Total das Multas: R$ 582,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 446192/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 85 425 II P


Informações do Auto de Infração - 208210/2013

Nome do autuado: Valeria Luiza de Souza Deus Me
Valor Total das Multas: R$ 552,15
Valor da Reposição: R$ 372,60
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 615902/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: DEIXAR O COMERCIANTE DE PESCADO, O PESCADOR PROFISSIONAL E AS DEMAIS PESSOAS FISICAS EM JURIDICAS DEFINIDAS NA LEGISLAÇAO DE PESCA DE REALIZAR A DECLARAÇAO DE ESTOQUE DO PESCADO NO PRAZO ESTABELECIDO NA NORMA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 425 II P
Embasamento Legal 44844/08 425 II P


Informações do Auto de Infração - 208209/2013

Nome do autuado: Valeria Luiza de Souza Deus Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 615913/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: INICIAR OU MANTER ATIVIDADE DE COMERCIO, EXPOSIÇAO A VENDA, ARMAZENAMENTO DE PESCADO OU BENEGICIAMENTO UM O REGISTRO OU CADASTRO NO ORGAO AMBIENTAL OU COM ESTE VENCIDO;
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 407 P