Informações do Auto de Infração - 19894/2016

Nome do autuado: Ceramica Brasilia de Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.163,03
Valor da Reposição: R$ 259,20
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442571/16
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR NO EMPREENDIMENTO 10 M³ DE LENHA ESSÊNCIA NATIVA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P


Informações do Auto de Infração - 54732/2016

Nome do autuado: Ceramica Brasilia de Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 457791/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em análise do processo de outorga nº 15360/2010 foi verificado que não foram apresentadas as planilhas das leituras do horímetro e hidrômetro, e também não foi apresentada a documentação fotográfica comprovando a instalação destes equipamentos, caracterizando o descumprimentodo artigo 7º da portaria de outorga nº 01240/2011 de 04 de março de 2011.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/1999 I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P


Informações do Auto de Infração - 118526/2018

Nome do autuado: Ceramica Brasilia de Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 635351/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Decumprimento de Condicionantes estabelecidas no Art. 7º da Portaria de Outorga nº 01240/2011 de 04/03/2011 conforme consta no Auto de Fiscalização nº 03/2016 SUPRAM NM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 119143/2019

Nome do autuado: Ceramica Brasilia de Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.850,82
Valor da Reposição: R$ 340,56
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 666097/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar no veículo caminhão, M.Benz L1113, placa GVI-1470, município de Brasília de Minas, 11 (onze) metros cúbicos de lenha nativa, sem documento de controle ambiental obrigatório.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 337 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 337 A P