Informações do Auto de Infração - 59698/2011

Nome do autuado: Fazenda Uniao Agroindustrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ADVERTIDO PELO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, PELO ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2952 SELOS. A EMPRESA DEVERÁ PRESTAR CONTAS DE 2952 SELOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA ADVERTÊNCIA. O NÃO ATENDIMENTO SERÁ CONVERTIDO EM MULTA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 43922/2016

Nome do autuado: Fazenda Uniao Agroindustrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.909,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 442884/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Adiqurir carvão vegetal sem documento ambiental válido (GCA).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 38608/2015

Nome do autuado: Fazenda Uniao Agroindustrial Ltda
Valor Total das Multas: R$ 769,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 526643/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TRANSPORTAR CARVÃO EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL ( SOLO)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 271138/2021

Nome do autuado: FAZENDA UNIÃO AGROINDUSTRIAL LTDA
Valor Total das Multas: R$ 542,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 720548/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: As atividades ficam suspensas até a implantação das medidas de controle ambiental prevista na Deliberação normativa COPAM 227/2018, conforme citado na descrição da infração.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG, que não constitua infração diversa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 111 P