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Informações do Auto de Infração - 12155/2006

Nome do autuado: S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000000004/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - Iniciar atividades sem o prévio registro obrigatório de Extrator de lenha, categoria 02.05, previsto no orgão competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 21557/2009

Nome do autuado: S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
Valor Total das Multas: R$ 10.779,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000000685/12
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CONFORME FISCALIZAÇAO NA DATA DE 23/05/2009 NA FAZENDA MANCHURIA DEPARAMOS COM UMA QUEIMADA DE 15,8 ha DE PALHA DE CANA DE AÇUCAR, LOCAL PROXIMO A RODOVIA FEDERAL BR 262, SENDO REALIZADA PARA O REPLANTIO DE CANA. NO ATO DA FISCALIZAÇAO NAO NOS FOI APRESENTADO A AUTORIZAÇAO DO IEF, PARA A QUEIMA. MEDIANTE NOTIFICAÇAO Nª184656, FOI NOS APRESENTADO NA DATA DE 25/05/2009, APENAS O PROTOCOLO DE REQUERIMENTO ESTE QUE NAO AUTORIZA, NEM SUBSTITUI A AUTORIZAÇAO PARA QUEIMA CONTROLADA, CONTRARIANDO O DISPOSTO NA PORTARIA 122/04 DO IEF E DEMAIS LEGISLAÇAO AMBIENTAIS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal PORT 122/04 P
Embasamento Legal PORT 122/04 P
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 14309/02 I


Informações do Auto de Infração - 89184/2015

Nome do autuado: S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
Valor Total das Multas: R$ 21.036,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438071/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Tanque de Aeração de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. Infração: Deixar de apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 5234/2006

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Rebeu 04 GCAS em 12/12/05 de nºs 7928 a7931 e prestou constas das GCAS 7928 e 7929 em 06/12/06 enquanto que deveria ter prestado contas em 15/03/06. Cedeu a empresa S/A Usina Coruripe Açucar e Alcool cnpj: 12.229.415/0016-05 indevidamente as GCAS nº 7939 e 7931, que só poderiam ser usadas pela autuada
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 1430902 P


Informações do Auto de Infração - 32758/2007

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 82.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06030000701/07
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por explorar/gradear em APP para plantio de cana-de-açúcar numa area de 41 ha não obedecendo a distância minima exigida por lei e sem autorização especial do órgao competente ,contrariando normas em vigor
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: 41 ha explorados na Fazenda Recreio-Zona Rural-Municipio de Iturama/MG

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 89183/2015

Nome do autuado: S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
Valor Total das Multas: R$ 21.036,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438072/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool. não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Reservatório Fazenda São Luiz de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. Infração: Deixar de apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 15/2012

Nome do autuado: S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
Valor Total das Multas: R$ 3.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - VAZAMENTO DE VINHAÇA QUE VEIO A ATINGIR CURSO D'AGUA (CORREGO CERRADINHO) (COORDENADAS: 19 30 19,3 - 46 47 14) RESULTANDO OU PODENDO RESULTAR EM DANOS AO RECURSOS HIDRICOS 02 - VAZAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS (VINHAÇA) DE SISTEMA DE FERTIRRIGAÇAO EM UMA ESTRADA VICINAL, VINDO ATINGIR UMA NASCENTE (COORDENADAS: 19 30 20,1 - 46 46 51,1) RESULTANDO OU PODENDO RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS 03 - VAZAMENTO NA TUBULAÇAO CONTENDO VINHAÇA (COORDENADAS: 19 30 47,5 - 46 46 24,6) PERCORRENDO PELO SOLO ATE ATINGIR O RECURSO HIDRICO (CORREGO CERRADINHO) RESULTANDO OU PODENDO RESULTAR EM DANOS AO RECURSOS HIDRICOS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 407/2012

Nome do autuado: S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
Valor Total das Multas: R$ 3.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 591563/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - CONTAMINAR CURSO D'AGUA NAS COORDENADAS DESCRITAS, ATRAVES DE VAZAMENTO DE VINHAÇA UTILIZADA EM FERTILIZAÇAO, CAUSANDO COM ISSO INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. 02 - CONTAMINAR NASCENTE DE CURSO D'AGUA NAS COORDENADAS DESCRITAS, ATRAVES DE VAZAMENTO DE VINHAÇA UTILIZADA EM FERTILIZAÇAO, CAUSANDO COM ISSO INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS. 03 - CONTAMINAR NASCENTE DE CURSO D'AGUA NAS COORDENADAS DESCRITAS, ATRAVES DE VAZAMENTO DE VINHAÇA UTILIZADA EM FERTILIZAÇAO, CAUSANDO COM ISSO INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129404/2012

Nome do autuado: S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
Valor Total das Multas: R$ 700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 600263/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR-SE DE UM BARRAMENTO EM CURSO D'AGUA SEM DENOMINAÇÃO, SEM RESPECTIVO CERTIFICADO DE OUTORGA, CONTRARIANDO LEGISLIACAO AMBIENTAL EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 208 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 32426/2007

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 34.800,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06030000025/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizar queimada em uma area de aproximadamente 87ha de cana de açucar na faz. Casinha ,sem autorização doorgao competente ,contrariando desta forma as normas em vigor
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 5171/2006

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 113.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06030000026/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR QUEIMADA EM UMA ÁREA DE 238 HECTARES DE CANA DE AÇUCAR E 30 HECTARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA RESERVA. SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE . CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 89186/2015

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 21.036,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438398/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool.. não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente a estrutura Tanque pulmão de vinhaça de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações COPAM n.º 62/2002, 87/2005 e 124/2008. Infração: Deixar de apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações COPAM n.º 62/2002, 87/2005 e 124/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 26022/2016

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 451006/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTE DE Nº 01 DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇAO P.A Nº 00060/1983/011/2010.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 51075/2016

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 455095/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 11383/2014

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 61.872,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 503394/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca, e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 175698/2013

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 24.846,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 503958/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 45ha de cana-de-açúcar, sem autorização do órgão ambiental, contrariando normas em vigor
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 44157/2015

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 324.248,74
Valor da Reposição: R$ 258,06
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 506610/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 301: DESMATAR EM UMA ÁREA DE 612,85 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR. INFRAÇÃO 305: INTERVIR EM UMA ÁREA DE 1.050 M² (UM MIL E CINQUENTA METROS QUADRADOS) DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.INFRAÇÃO 311: REALIZAR O CORTE SEM AUTORIZAÇÃO, DE ÁRVORE IMUNE DE CORTE PEQUI, ASSIM DECLARADA POR ATO DO PODER PÚBLICO, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: INFRAÇÃO 301: SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EM UMA ÁREA CONTÍGUA DE 612,8500 HECTARES NA FAZENDA VARGINHA MAT. 18758. A VIA DO AUTUADO SERÁ REMETIDA VIA AR. INFRAÇÃO 305: SUSPENSÃO DE ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 1.050 M², LOCALIZADA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 19° 35´55,7´´-50° 22´57,2´´. INFRAÇÃO 311: SUSPENSÃO DE ATIVIDADE FAZ. MONTE ALTO, MAT. 295, COORDENADAS GEOGRÁFICAS 19° 35´52,4´´ E 50º 23´19,8´´.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48375/2011

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 2.316,98
Valor da Reposição: R$ 116,40
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 534236/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- EXPLORAR EM UMA AREA DE 8160M² DE VEGETAÇAO NATURAL EM AREA DE RESERVA LEGAL SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR. 2- UTILIZAR ARVORE DE MADEIRA DE LEI DA ESPECIE PEQUI ASSIM CLASSIFICADA POR STO DO PODER PUBLICO EM LENHA A SER UTILIZADA NA CALDEIRA,CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA UMA AREA DE 8160M² RESERVA LEGAL EXPLORADA PELA AUTORA. SUSPENSAO DA ATIVIDADE ATE REGULARIZAÇAO DO RENDIMENTO LENHOSO NO IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 303 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 314 I A P
Embasamento Legal 44844/08 86 314 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 123574/2014

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 630243/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF A ATIVIDADE LISTADA NA DN 74/04, CÓDIGO G-01-07-5 - CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 159992/2014

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 3.640,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 642860/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF , A ATIVIDADE LISTADA NA DN 74/04 CODIGO G-01-07-5 CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM QUEIMA , EM UMA AREA UTIL DE 237,29 HA CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 126741/2018

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 125.595,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 642876/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Causar poluição em decorrencia da emissão atmosférica das caldeirsa em 2012 e 2013 conforme detalhado no auto de fiscalização 147596/2018. além da baixa eficiência de algumas fossas sépticas e possibilidades de causar poluição em água subterrânea em virtude dos resultados de monitoramento dos piezômetros / poços de monitoramento próximos ao aterro.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 175697/2013

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 649572/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE LISTADA NA DN 74/2004 CODIGO A.03.01-8, EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 175735/2013

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 652435/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO A ATIVIDADE LISTADA NA DN 74/2004. CODIGO G.01.07-5 CLTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM AUIMA EM UMA AREA UTI 384/82 HA. CONSTRARIANDO NORMAS EM VIGOR .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 175741/2013

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 652868/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE LISTA NA DN 74/2004 COD. G 01-07-5, CULTURA DE CANA DE AÇUCAR, SEM QUEIMA EM UMA AREA UTIL DE 212,0708 ha
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 199561/2018

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 664761/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 167079/2014. 124 - Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P


Informações do Auto de Infração - 200168/2019

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 131.573,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 681649/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir fora do prazo a condicionante nº 05 do parecer único 0089011/2014, sendo a ocorrencia da infração anterior a 03/03/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I P


Informações do Auto de Infração - 95119/2021

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 88.740,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade sem a licenca ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 304149/2022

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Alcool
Valor Total das Multas: R$ 32.199,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 764476/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P