Informações do Auto de Infração - 162081-7/A

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 277,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utilizar documentos de forma indevida as GCAs Nº008757, 008758, 008760, 008761, 008764, 008765 e 008766. As mesmas foram liberadas para uso na Usina de Campo Florido;
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 5316/2006

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 986,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000001527/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO UBERABA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Autuado pro deixar de realizar a prestação de contas das GCAs nº 036822; 036823; 036824; 036825; 036826; 036827; 036828; 036829; 036830 e 036831 no prazo determinado. O prazo era até o dia 15/06/2007 e só prestou conta em 07/02/2008, no ato da prestação de contas não devolveu a GCA ( Guia de Controle Instituida pelo orgão) de número 036824. Por utilizar documento de controle de forma indevida, GCAs nº 036822; 036823; 036826; 036827.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 15972/06 P
Embasamento Legal 15972/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 21786/2010

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 1.599,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06040000580/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE DE 04 (QUATRO) ÁRVORES NATIVAS DA ESPÉCIE DE PEQUIZEIRO, ÁRVORES ESTA IMUNE DE CORTE, DECLARADA POR ATO DO PODER PÚBLICO, E CORTE DE 01 (UMA) ÁRVORE DA ESPÉCIES FAVEIRO DE WILSON, ESPÉCIE ESTA CONSTANTE NA LISTA OFICIAL DE ESPÉCIES DA FLORA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO EM MINAS GERAIS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal LEI 10823/02 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal RESOLUÇÃO 06/2008 P


Informações do Auto de Infração - 21784/2010

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 4.964,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 06040000581/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR GRADEAÇÃO EM UMA ÁREA DE 5 HA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (VEREDA) NA FAZENDA SÃO JOSÉ DO CAPÃO DA ONÇA, MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO, SUPRIMINDO APENAS VEGETAÇÃO RASTEIRA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 166204/2014

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 504163/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança, e o bem estar da população. A autada possui depósito de "bagacinho de cana-de açúcar", sendo que o solo onde tal produto é armazenado não é dotado de impermeabilização, outrossim possui o local sistema de drenagem da água pluvial
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 166206/2014

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 504190/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação ou deliberação do Copam. Foi verificado que a autuada possui canal de mestre de transporte de vinhaça, porém o material utilizado na impermeabilização se deteriorou, desta forma a vinhaça ora transportada naquele canal está em contato constante com o solo sem proteção. Outrossim, não notamos a utilização de material geossintético no citado canal. O fato narrado acima contraria o contido na DN 164/2011 do COPAM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 41719/2015

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 548693/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM, DESCUMPRIMENTO DA DN 164/2011.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 41720/2015

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 548709/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E/OU À SAÚDE HUMANA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 95670/2012

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 1.084,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 573529/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR A VEGETAÇAO NATIVA EM APP EM UMA FRAÇAO DE HA COM AREA DE 60 METROS DE COMPRIMENTO POR 04 METROS DE LARGURA PARA CONSTRUIR UMA ESTRADA DE PASSAGEM DE MAQUINARIOS, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADO QUALQUER EXPLORAÇAO EM APP ATE DECISAO DOS ORGAOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 126725/2018

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 36.578,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 595241/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 166207/2014

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 623021/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA. POÇO TUBULAR, COORDENADAS GEOGRÁFICAS-2, BACIA ESTADUAL RIO SÃO FRANCISCO E BACIA FEDERAL DO RIO GRANDE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 166205/2014

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 623803/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - DESCUMPRIR DETERMINAÇAO OU DELIBERAÇAO DO COPAM. OBS: A AUTUADA POSSUI POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS - SISTEMA SAAC, COM CAPACIDADE INSTALADA PARA 90M³ DE ARMAZENAMENTO. POREM, A BACIA DE CONTENÇAO DO TANQUE DE ARMAZENAMENTO APRESENTOU RACHADURAS, PREJUDICANDO O REVESTIMENTO DE IMPERMEABILIZAÇAO DO MESMO, CONTRARIANDO O CONTIDO NO ITEM Nº5.1.2.3 - BACIA E DIQU DE CONTENÇAO - DELIBERAÇAO NORMATIVA 108/2007 DO COPAM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 52260/2014

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 637679/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA ATRAVES DE UM POÇO DE 300M DE PROFUNDIDADE E UMA VAZAP DE 1M³ POR HORA NAS COORDENADAS (CADASTRADAS) SENDO A AGUA UTILIZADO EM PROCESSO INSDUSTRIAL DE PREPARAÇAO DE CALDA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 50115/2016

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 678445/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 283211/2021

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 345.100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 734253/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em área comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agrícolas e florestais. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em área de preservação permanente, unidade de conservação de uso sustentável ou zona de amortecimento de unidade de conservação de proteção integral
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 314 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 314 P


Informações do Auto de Infração - 297960/2022

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 7.155,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 757841/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES EM 2,286 HECTARES DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AUTUADOS NO IMÓVEL, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 309 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 309 P


Informações do Auto de Infração - 300072/2022

Nome do autuado: S/a Usina Coruripe Acucar e Acool
Valor Total das Multas: R$ 64.399,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 760047/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P