Informações do Auto de Infração - 192451/2013

Nome do autuado: Laticinio Uniao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 620267/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇAO QUE POSSA CAUSAR DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, ATRAVES DE LANÇAMENTOS DE DEJETOS ORIUNDOS DE LATICINIO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 124128/2013

Nome do autuado: Laticinio Uniao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.000,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 650483/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO ATIVIDADE DE PREPARAÇAO DO LEITE E FABRICAÇAO DE PRODUTOS DE LATICINIOS COM CAPACIDADE INSTALADA DE 2.000 LITROS DE LEITE COM MEDIA DIARIA DE 800 LITROS DE LEITE, SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, CONSTATADA DEGRADAÇAO AMBIENTAL, POR LANÇAMENTO DE RESIDUOS PROVENIENTE DA LAVAGEM DA AREA DIRETAMENTE NO RECURSO HIDRICO (CURSO D'AGUA) 02 - FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA, SEM RESERVA LEGAL AVERBADA, EM ZONA RURAL, CONTRARIANDO NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 44844/08 83 112 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 120570/2019

Nome do autuado: Laticinio Uniao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 538,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 683968/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INICIAR ATIVIDADE DE UTILIZACAO, CONSUMO DE PRODUTO E SUBPRODUTO DA FLORA PLANTADA SEM O RESPECTIVO REGISTRO. UTILIZANDO 6 M3 DE EUCALIPTO EM CALDEIRA, SEM APRESENTAR NO ATO DA FISCALIZACAO O DEVIDO REGISTRO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: S
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DOS FATOS ATÉ REGULARIZAÇÃO NO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 329 P


Informações do Auto de Infração - 204200/2019

Nome do autuado: Laticinio Uniao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 684070/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 01. POR FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA, DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA, E NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL. ATIVIDADE DESCRITA NA DN 21717, CODIGO D-01-06-1 FABRICACAO DE PRODUTOS DE LATICINIOS, PORTE P, CLASSE 2. EM 11012018, FOI LAVRADA NOTIFICACAO PARA REGULARIZACAO DA ATIVIDADE N 080845. NAO FAZ JUS AO ART. 50, DECRETO 47.38318. FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATE REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P