Informações do Auto de Infração - 152898-9/A

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 3.884,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 06020000287/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por efetuar exploração florestal utilizando implementos agrícolas "arado" em área de reserva legal, área de 5,56 hectares, nas terras da fazenda Córrego do Sucuri, sem autorização do órgão competente, contrariando legislação em vigor.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada a área de "5,56" cinco vírgula cinqüenta e seis hectares de reserva legal onde ocorreu a exploração florestal - aração com grade de trator.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309 P
Embasamento Legal 54 II P
Embasamento Legal 54 IV P


Informações do Auto de Infração - 159260-2/A

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 3.302,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 06020000286/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por efetuar exploração em uma área de 2,5 hectares de área de preservação permanente onde foi gradeada e plantada cana-de-açúcar na nascente e área de vereda sem autorização do órgão ambiental competente contrariando normas em vigor.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada a área de 2,5 hectares nas terras da Fazenda Alto da Chapada

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal port 01/05 P
Embasamento Legal 54 II P
Embasamento Legal 54 IV 03 P


Informações do Auto de Infração - 5058/2006

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 1.050,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de renovar a prestação de contas das GCAS nºs 035828 a 035831, dentro do prazo estabelecido. Deixou de apresentar a 4ª da nota fiscal de produtor nº 279912 e 279972 (via selada) e suas respctivas notas de entrada , no ato da prestação de contas das GCAS 035828 e 035829; Deixou de realizar a prestação de contas das GCAs 0287795 a 0287802 de essencia nativa, liberando no proc. 0620200105/05 dentro do prazo estabelecido; Deixou de realizar a devolução dos SAAs 0249693, 0249694, 0287793, 0287794 e 0287803, essencia nativ, liberados no proc. 0620200105/05 (selos extraviados).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 56956/2007

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 06020000621/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizou exploração florestal Plantação de cana - de - açucar e gradeação em uma área de 1,0 (um) hectare de area considerada de preservação permanente sem a devida autorização do órgão ambiental competente, contrariando normas em legislação em vigor obs: a area mencionada trata se de olhos D'agua
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: a area de 1,0 (um) hectare nas terras da Fazenda Pindorama Municipio de Ipiaçu

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P


Informações do Auto de Infração - 56704/2007

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 1.866,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000004395/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Provocar incêndio em uma área de 0.291850 hectares de formação campestre;
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 56732/2007

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 15.666,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 06020001054/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizou exploração florestal "plantação de cana-de-açucar bem, como uso de fogo em uma área de 20ha de área considerada de preservação permanente nas terras da Primavera Capinopolis, (nascente) sem a devida autorização do orgão competente, contrariando legislação em vigor. - Provocou incendio em uma área de 5,0 ha de área considerada de preservação permanente as margens do Rio Paranaiba, contrariando legislação em vigor.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada a área de 7,0 hectares explorada nas terras da fazenda Primavera

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 56723/2007

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.333,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 06020001152/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Provocou incendio em uma área de 20 hectares de preservação permanente, nas terras Fazenda Buriti II no municipio de Ipiaçu - MG
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P


Informações do Auto de Infração - 56804/2007

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 4.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 06020000265/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR QUIEIMA EM RESTOS DE CULTURA(SORGO) EM UMA ÁREA DE 30(TRINTA) HECTARESS, NAS TERRAS DA FAZENDA MANGUES, SEM TOMAR AS DEVIDAS PRECAUÇÕES E PROVIDÊNCIAS JUNTO AO IEF, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: 30(TRINTA) HECTARES NAS TERRAS DA FAZENDA MANGUES, MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 10312 P


Informações do Auto de Infração - 73298/2007

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 81.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06020000275/08
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EFETUOU EXPLORAÇÃO FLORESTAL ATRAVÉS DE CATAÇÃO RACIONAL DE ÁRVORES ESPARSAS ATRAVÉS DO CORTE RASO COM DESTOCA EM UMA ÁREA DE 541,37HECTARES, EM ÁREA DE VEGETAÇÃO CAMPESTRE NAS TERRAS DA FAZENDA BAIXADA/SERRINHA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/CAPINÓPOLIS-MG. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO QUE ACOBERTA A REFERIDA EXPLORAÇÃO FLORESTAL, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA EXPLORADA NAS TERRAS DA FAZENDA SERRINHA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal Port191/05 P
Embasamento Legal Port191/05 P
Embasamento Legal DEC44309/06 P
Embasamento Legal DEC44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 96 I
Embasamento Legal 44309/06 96 I


Informações do Auto de Infração - 56689/2007

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.520,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 06020000276/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR QUIEIMA CONTROLADA NAS TERRAS DA FAZENDA BAIXADA/SERRINHA, EM UMA ÁREA DE 18(DEZOITO) HECTARES DE PALHADA DE CANA-DE-AÇÚCAR SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 56813/2007

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 31.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06020001133/08
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queima controlada em uma área de 78,19 ( setenta e oito virgua dezenove hectares) nas terras da fazenda Buriti II nomunicipio de Ipiaçu sem a autorização do órgão ambiental competente, contrariando legislação em vigor.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: 78,19( setenta e oito virgula dezenove hectares) nas terras da fazenda Buriti II, no municipio de ipiaçu

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 56838/2007

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 8.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000005882/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer Queimada em uma área de 20( vinte) hectares em cultivo de cana de açucar sem autorização do órgão competente nas terras da Fazenda Córrego da Lagoa. No ato da fiscalização , não foi apresentado autorização do órgão competente, contrariando legislação em vigor
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: 20 ( vinte) hectares

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 56668/2007

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 449,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06020000493/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Efetuar corte raso sem destoca de 08( oito) árvores esparsas, nas terras da Fazenda Pindorama -Tucumã , municipio de Ipiaçu -MG, sem autorização do órgão ambiental competente , contrariando legislação ambiental em vigor.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 56895/2007

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.245,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06020000820/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Provocar incendio em área de 02(dois) hectares em formação florestal nas terras da Fazenda Sertãozinho. Contrariando Legislação em Vigor
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 9441/C2009

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 37.729,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06020000009/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizou queimada em uma área de 84( oitenta e quatro hectares) nas terras da fazenda Estância dois irmãos no municipio de Ituiutaba-MG
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 9662/C2009

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.021,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06020000011/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizar intervenção em uma área de 1,3 hectares de preservação permanente, a menos de 50 metros de uma nascente d'água, onde foi realizado gradeação de área com trator, panificando totalmente a vegetação do local, sem autorização especial do órgão competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensas as atividades no local autuado

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 56897/2007

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 3.368,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 06020001005/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Provocar incêndio em uma área de 03(três) hectares em área de reserva legal nas terras na fazenda Sertãozinho. Contrariando legislação em vigor
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 32466/C2010

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 3.197,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar e consumir 80(oitenta m3 que equivale a 120( cento e vinte estereos) de lenha nativa para fins industrial no ato da fiscalização não apresentou documentação que comprove a orgem do produto florestal contrariando normas ambientais em vigor. Fica apreendido 120 estereos de lenha , ficando a empresa como depositaria fiel.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 27931/2010

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 402442/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Iniciar atividades de cultivo de cana-de-açucar em uma área comum de 26-26-00ha nas terras da Fazenda dos Mangues cadastradadas no INCRA sob n° 414.042.340.529-6, objeto da matrícula n° 1.426, do SRI de Capinópolis/MG. Sem apresentar no ato da fiscalização no dia 22/03/10 a autorização ambiental de funcionamento(AAF) da referida propriedade. Contrariando legislação ambiental em vigor.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 27816/2010

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 91.338,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06020001163/10
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01- Fazer Queima controlada de cultivo de cana de açucar em uma área comum de 177,28(ha) no imovel rural denominado "Fazenda São Francisco", matricula nº 10.737/9.199, sem autorização so órgão ambiental competente. 02-Provocar incêndio Florestal em 29,00(ha) de área comum de pastagem , no imovel rural denominado " Fazenda Córrego do Açude", matricula nº 3498, de propriedade do Sr. Miguel Alves.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 28580/2010

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 11.874,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada controlada com autorização sem tomar as precauções adequadas, não efetuou aceiro de 15m conforme autorização para queima controlada.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 19683/C2010

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 11.088,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada controlada com autorização número 06020000983/10(IEF), em uma área de 40,21(quarenta virgula vinte e um) hectares, sem tomar as precauções adequadas, com a realização de 5,0(cinco) metros de aceiro em cultivo de cana de açucar. Contrariando o previsto na autorização descita acima sendo 15,0(metros).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 28542/2010

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 992,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervir em área considerada de preservação permanente na construção de um dreno de 520mts de extensão nas terras da Fazenda Buriti
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 27835/2010

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 1.654,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desrespeitar embargo da área explorada nas terras da Fazenda Buriti, municipio de Ipiaçu conforme consta no auto de infração IEF nº 009662/2009 de 28/11/2009, onde atualmente foi gradeado, plantação cana-de- açucar e feito dreno na referida área . No ato da fiscalização não apresentou o termo de desembargo da área explorada contrariando normas em vigor.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 11960/C2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 25.999,11
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06020000127/11
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXPLORAR ÁREA DE RESERVA LEGAL NA QUANTIDADE DE 26,37HA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 11959/C2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 6.740,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06020000126/11
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXPLORAR ÁREA DE RESRVA LEGAL NA QUANTIDADE DE 6,25HA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 9510/C2010

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: R004535/2011
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR EM UMA AREA ESTIMADA EM 661.55.00ha SEM POSSUIR LICENÇA DE OPERAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 79434/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 28.406,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436671/15
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 58,31 hectares de cana de açúcar , sem a devida autorização do orgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 79450/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 436699/15
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar atividade de plantação de cana de açúcar sem AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844 P


Informações do Auto de Infração - 79432/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 23.591,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 437581/15
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA ÁREA DE 48,34 HECTARES DE CANA DE AÇÚCAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P


Informações do Auto de Infração - 89180/2015

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Laginha Agro Industrial S/A não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Barragem de Decantação de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. Infração: Deixar de apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 89180/2015

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 438088/16
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Laginha Agro Industrial S/A não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Barragem de Decantação de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. Infração: Deixar de apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 89181/2015

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438089/16
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Laginha Agro Industrial S/A não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Barragem de Vinhaça de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. Infração: Deixar de apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 9663/2009

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Decadência
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: instalar,operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradora do meio ambiente sem licença de instalação ou operação atividade de cultura de cana de açucar
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 9563/2009

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Decadência
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: instalar ,operar,funcionar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem licença de instalação ou de operação.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 48551/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 124.412,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445404/16
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada, sem autorização do órgão ambiental competente, em área de 242ha de plantação de cana de açúcar na Fazenda Baixadinha.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P


Informações do Auto de Infração - 40592/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 3.855,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 322 I B P


Informações do Auto de Infração - 11903/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 1.924,11
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 350 P


Informações do Auto de Infração - 19285/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 70.293,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 461515/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 325 P


Informações do Auto de Infração - 19284-1/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 40.442,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 461539/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P


Informações do Auto de Infração - 40590/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 15.423,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 462062/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 322 B P


Informações do Auto de Infração - 40591/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 93.311,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 462063/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 322 B P


Informações do Auto de Infração - 40583/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 167.343,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 462655/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: realizar queimada em 211,6 hectares em plantio de cana-de-açucar, sem a autorização do órgão competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 322 B P


Informações do Auto de Infração - 55165/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 117.055,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 473259/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: autuado por fazer queimar controlada em uma area de 211,60 hectares de lavoura de cana ou açucar na fazenda corrego do suari, m 14659 , sem autorizacão do orgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 129741/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 3.452,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 483547/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INICIAR ATIVIDADE DE CULTIVO DE CANA-DE-ACUCAR COM QUEIMA SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DEFESA INTEMPESTIVA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 126562/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 91.506,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 484980/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada controlada em uma área de 177,39ha de cultura de cana de açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 97530/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 25.189,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 484988/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 48,47ha de cultura de cana de açúcar sem a autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 126573/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 41.126,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 484990/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer quimada controlada em uma área de 78,89ha de cultura de cana-de-açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 126571/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 23.133,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 484996/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer quimada controlada em uma área de 44,43ha de cultura de cana de açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 126574/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 42.668,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485011/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada controlada em uma área de 82,21ha de cultura de cana-de-açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 126572/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 52.436,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485055/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizar queimada controlada em uma área de 101,71ha de cultura de cana-de-açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 126576/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 98.703,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485066/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizar queimada controlada em uma área de 191,86ha de cultura de cana-de-açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197458/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 6.073,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485074/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 10,57ha de cultura de cana de açúcar no lote nº 06, sem autorização do órgão ambiental comptente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197454/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 14.908,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485115/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 26,88ha de cultura de cana-de-açúcar no lote de nº 03, sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 88194/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 11.043,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485118/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 19,56ha de cultura de cana-de-açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48510/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 252.720,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485137/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 483,83ha de lavoura de cana-de-açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48586/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 143.559,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485149/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 259,35ha de lavoura de cana-de-açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48587/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 103.804,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485176/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 187,56ha de lavoura de cana de açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48588/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 155.154,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485181/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 280,27ha de lavoura de cana de açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48507/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 322.446,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485183/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 583,44ha de lavoura de cana de açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48509/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 159.777,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485187/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 305,96ha de lavoura de cana de açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197471/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 94.969,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485188/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 171,25 ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 sem autorização do órgão ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 40526/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485244/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar sem AAF o empreendimento Fazenda Ramada II, onde se desenvolve a atividade cultura de cna-de-açúcar com queima em 135,38ha, sendo constatada a degradação ambiental através da cana-de-açúcar sem autorização
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 40525/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 75.092,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485247/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada controlada em uma área de 132,38 ha de lavoura de cana-de-açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48508/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 267.240,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485249/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 483,83ha de lavoura de cana de açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área

Informações do Embasamento Legal

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Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48506/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 155.706,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485253/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 281,75ha de lavoura de cana de açúcar sem autorização do órgão competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 129737/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 50.797,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485255/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 91,86ha utilizada para cultivo de cana, sem autorização do órgão ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

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Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197455/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 29.263,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485258/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAzer queimada em uma área de 52,07ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 01, 02, 03 e 04 na terras da Fazenda Sertãozinho sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local autuado

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Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 130773/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 76.196,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485271/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 137,99ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 01, 02 e 03, nas terras da Fazenda Córrego do Açude, sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fciam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

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Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197459/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 29.263,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485303/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 52,05 ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 01 e 02, sem autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local autuado

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197457/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 25.398,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485309/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma a´rea de 45,03ha de cultura de cana de açúcar no lote 08 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Foram suspensas as atividades no local autuado

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197460/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 33.129,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485314/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 59,90ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 02 e 03 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fciam suspensas as atividades nos locais autuados

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197461/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 38.650,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485325/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 69,63ha na propriedade da Fazenda Córrego da Queixada, de cultura de cana de açúcar nos lotes 01, 02, 03 e 04 sem autorização do ´rogão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 88186/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 75.092,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485326/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 135,38ha, em cultura de cana-de-açúcar nos lotes 01, 02, 03 e 04 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 88187/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 80.061,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485369/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 144,86ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 04, 05, 11, 12, 17, 18, 19 e 20 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 88188/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 44.172,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485373/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 79,74ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 01, 02, 05 e 06 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 88189/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 84.478,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485384/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 152,51ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 08, 09, 14, 15 e 19 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 129740/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 59.472,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485393/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 107,71ha utilizada para cultivo de cana sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

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Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 130776/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 73.435,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485425/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 132,16ha de cultura de cana-de-açúcar nos lotes 03, 04, 10, 11 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197462/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 62.945,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485436/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma a´rea de 113,55ha de cultura de cana-de-açúcar nos lotes 03 e 05 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local da infração

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197463/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 40.859,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485449/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 73,70ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 01 e 02 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local da infração

Informações do Embasamento Legal

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Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197464/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 59.632,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485455/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 107,71ha de cana de açúcar nos lotes 01, 02, 03 e 04 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

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Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
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Informações do Auto de Infração - 88183/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 17.668,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485461/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA ÁREA DE 31,67 HA, DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR NO LOTE 01, NA PROPRIEDADE FAZENDA TRES LAGOAS III, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICCAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA AUTUAÇÃO.

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Embasamento Legal 44844/08 86 322 III P
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Informações do Auto de Infração - 88184/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 27.055,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485467/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 48,64ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 01 e 02 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local da infração

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Informações do Auto de Infração - 88185/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 59.632,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485474/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 107,24ha de cultura de cana-de-açúcar nos lotes 01, 02 e 03 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

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Informações do Auto de Infração - 197467/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 41.411,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485476/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 75 ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 04 e 06 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

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Informações do Auto de Infração - 197470/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 75.189,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485478/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE UBERLÂNDIA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 143,45ha em cultura de cana-de-açúcar nos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

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Informações do Auto de Infração - 130775/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 27.607,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485656/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 49,64ha de cultura de cana-de-açúcar nos lotes 01 e 02 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

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Informações do Auto de Infração - 197475/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 89.448,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485667/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 161,89ha de cultura de cana-de-açúcar nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197476/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 73.435,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485679/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 132,86ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

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Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197456/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 26.503,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485697/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 47,19ha de cultura de cana-de-açúcar nos lotes 01 e 02 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 88193/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 43.067,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485708/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma a´rea de 77,55ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 01, 02 e 03 sem autorização do ´rogão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

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Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 88191/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 57.975,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485715/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 104,06ha de cultura de cana-de-açúcar nos lotes 02, 03, 04, 05 e 06 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 88192/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 25.398,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485755/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 45,95ha de cultura de cana de açúcar no lote 01, sem autorização ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197472/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 57.975,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485765/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 104,36ha de cultura de cana-de-açúcar nos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197474/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 17.116,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485778/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 30,79ha de cultura de cana-de-açúcar nos lotes 05 e 09 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 130810/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 59.632,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485785/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizar queimada em uma área de 108ha de cultivo de cana de açúcar sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área autuada

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197468/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 98.834,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485823/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 178,70ha em cultura de cana-de-açúcar nos lotes 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197466/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 25.951,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485831/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 46,45ha de cultura de cana-de-açúcar nos lotes 01, 02 e 03 sem autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197465/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 37.546,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 485835/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 67,56ha de cultura de cana de açúcar nos lotes 02, 03, 04 e 05 sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 19288/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 148.289,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 486521/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZOU QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 00 I
Embasamento Legal 44844/08 86 P


Informações do Auto de Infração - 11975/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 132.401,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 486533/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZOU QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 00 I
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P


Informações do Auto de Infração - 11974/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 283.098,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 486540/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 00 I
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P


Informações do Auto de Infração - 40490/2014

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 133.346,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 487470/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 228,25,00ha de lavoura de cana de açúcar
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48582/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 103.907,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 489180/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR FAZER QUEIMADA EM ÁREA DE 198,15 HA DE LAVOURA DE CANA DE AÇUCAR NA FAZENDA DOS BAÚS, LUGAR DENOMINADO CÓRREGO DO BEBEDOURO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE CULTIVO DE CANA DE AÇUCAR COM QUEIMA NA PROPRIEDADE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 44844/08 86 322 I


Informações do Auto de Infração - 48583/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 27.609,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 489190/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR INSTALAR E OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE INSTALAÇÃO OU DE OPERAÇÃO, SENDO O EMPREENDIMENTO FAZENDA DOS BAÚS (LUGAR DENOMINADO CÓRREGO DO BEBEDOURO) ONDE SE DESENVOLVE A ATIVIDADE CULTURA DA CANA DE AÇUCAR COM QUEIMA EM 530,02 HA, SENDO CONSTATADA A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE QUEIMA DA CANA DE AÇUCAR SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E EXPLORAÇÃO DE RESERVA LEGAL E DE APP
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE CANA DE AÇUCAR COM QUEIMA NA PROPRIEDADE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 I


Informações do Auto de Infração - 129732/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 24.846,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 503918/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA ÁREA DE 44,85 HECTARES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 129733/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 99.387,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 503922/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA ÁREA DE 179,6 HECTARES, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 79448/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 70.774,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 519827/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: “Fazer queimada em uma área de 147,00 (cento e quarenta e sete) hectares de plantação de cana-de-açucar, sem a devida autorização do órgão ambiental competente”.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 79436/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 97.736,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 520269/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: "FAZER QUEIMADA EM UMA ÁREA DE 202,16 HECTARES DE CANA-DE-AÇUCAR, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - FAZENDA BAIXADA/SERRINHA MATRICULA 6424"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 27932/2010

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 521059/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Iniciar atividades de Cultivo de Cana - de - açucar em uma àrea comum de 181.82.00ha nas terras da Fazenda dos Mangues, cadastrada no INCRA n° 414.042.340.529-6, objeto de matrícula n° 1.427, do SRI de Capinópolis/MG. Sem apresentar no alto da fiscalização realizada no dia 22/03/10 a autorização ambiental de funcionamento (AAF) da referida propriedade, contrariando legislação ambiental em vigor.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 27929/2010

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 521064/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Iniciar atividades de cultivo de cana-de-açucar em uma área comum de 26-26-00ha nas terras da Fazenda dos Mangues cadastradadas no INCRA sob n° 414.042.340.529-6, objeto da matrícula n° 1.426, do SRI de Capinópolis/MG. Sem apresentar no ato da fiscalização no dia 22/03/10 a autorização ambiental de funcionamento(AAF) da referida propriedade. Contrariando legislação ambiental em vigor.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 79446/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 23.591,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 521656/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 48,47ha de cana-de-açúcar sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 79433/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 7.703,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534246/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 15,97 HA DE CANA-DE-AÇUCAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 79451/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 14.925,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534702/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 30,69 HA DE PLANTAÇAO DE CANA DE AÇUCAR, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 79435/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534879/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE PLANTAÇAO DE CANA-DE-AÇUCAR EM UMA AREA DE 58,31HA, SEM AAF, CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 79437/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534895/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE PLANTIO DE CANA-DE-AÇUCAR EM UMA AREA DE 202,16HA SEM AAF, CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 79439/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534907/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE PLANTAÇAO DE CANA-DE-AÇUCAR COM QUEIMA EM UMA AREA DE 263,89HA SEM AAF, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 79441/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534915/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE PLANTAÇAO DE CANA-DE-AÇUCAR COM QUEIMA, EM UMA AREA DE 323,60HA, SEM LICENÇA DE OPERAÇAO, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 79443/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534922/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE PLANTAÇAO DE CANA-DE-AÇUCAR COM QUEIMA,E M UMA AREA DE 307,03 HA, SEM A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇAO CONTRARIANDO NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 79445/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 535010/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE PLANTAÇAO DE CANA- DE - AÇUCAR EM UMA AREA DE 274,06HA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE QUEIMAMENTO, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 79447/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 6.740,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 535326/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 13,55 HA DE PLANTAÇAO DE CANA-DE-AÇUCAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 74650/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 782,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 536510/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR EXPLORAÇAO FLORESTAL ATRAVES DE CORTE RASO SEM DESTOCA DE 13 ARVORES ESPARSAS , SEM PROTEÇAO ESPECIAL LOCALIZADAS EM AREAS COMUNS , NAS TERRAS DA FAZENDA BURITI 4 , SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 59796/2014

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 542604/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AUTUADO POR OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE OPERAÇAO, SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO/DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DO CULTIVO DA CANA-DE-AÇUCAR COM QUEIMA, A QUAL OPERA SEM LICENÇA DE OPERAÇAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 126555/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 41.126,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 549213/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 79,73HA DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 96865/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 9.767,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 549723/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 18,46 HA DE CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR , NAS TERRAS DA FAZENDA CORREGO DO QUEIXADA , MATRICULA Nº 5.019 , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI MARCADA A SUSPENSAO POREM NADA FOI DESCRITO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 96867/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 74.027,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 549767/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 114,00 HA DE CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR , NAS TERRAS DA FAZENDA ALTO DA CHAPADA , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 322 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 96866/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 15.422,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 549776/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 29,57 HA DE CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR , NAS TERRAS DA FAZENDA SERTAOZINHO II , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI MARCADA A SUSPENSAO POREM NADA FOI DESCRITO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 322 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 96870/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 23.647,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 549788/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 45,16 HA DE CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR , NAS TERRAS DA FAZENDA BURITI V , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI MARCADA A SUSPENSAO POREM NADA FOI DESCRITO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 74674/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 61.626,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 550420/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fazer queimada em uma área de 127,74ha de cultura de cana de açúcar, sem autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas todas as atividades na área autuada.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 322 A P


Informações do Auto de Infração - 71106/2011

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 556194/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA, DESSE QUE O USO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇOES ESTABELECIDA NA RESPECTIVA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 206 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 97528/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 586241/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE CANA-DE-AÇÚCAR COM QUEIMA, EM UMA ÁREA DE 543,83 HECTARES NAS TERRAS DA FAZENDA MANGUES, SEM LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, NÃO SENDO CONSTATADO A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 96863/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 587516/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURAS DE CANA DE AÇUCAR COM QUEIMA, AREA DE 101,71 HA, MATRICULA 5.212. SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 97508/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 597697/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR E OPERAR ATIVIDADE EFEITIVA (CULTURA DE CANA DE AÇUCAR), EM UMA AREA DE 310,24HA DAS TERRAS DA FAZENDA NOVA ZELANDIA, SEM AS LICENÇAS DE INSTALAÇAO OU DE OPERAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 115934/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 598035/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - FUNCIONAR CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR COM QUEIMA, EM UMA ÁREA DE 252,66-HA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 115935/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 598044/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - OPERAR ATIVIDADE EFETIVA DE CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR SEM AS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO EM UMA ÁREA DE 442,27-HA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 97509/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 599044/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALR E OPERAR ATIVIDADE EFETIVA (CULTURA DE CANA DE ACUCAR) EM UMA AREA DE 348,94HA NAS TERRAS DA FAZENDA,SEM A LICENÇA DE INSTAÇÃO E OPERAÇÃO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 97510/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 599065/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR E OPERAR ATIVIDADE EFETIVA ( CULTURA DE CANA DE AÇUCAR) EN UMA AREA DE 710,27 HA, NAS TERRAS DA FAZENDA, SEM LICENÇA DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 115939/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 599805/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR E OPERAR ATIVIDADE EFETIVA( CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR ) EM AREA DE 401,66 HA NAS TERRAS DA FAZENDA SAO PAULO, SEM AS LICENÇAS DE INSTALAÇAO DE PERAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 71068/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 600958/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - FUNCIONAR ATIVIDADE DE CANA DE AÇUCAR COM QUEIMADA EM UMA AREA DE 107,88HA SEM AAF, NAO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 96864/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 601613/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURAS DE CANA-DE-AÇUCAR COM QUEIMA, EM UMA AREA DE 77,59 HA, SEM AAF, NAO SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 96869/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 601622/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR COM QUEIMA EM UMA AREA DE 119,19 HA SEM AAF, NAO SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 96871/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 601629/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR COM QUEIMA EM UMA AREA DE 428,51 HA, SEM AAF, NAO SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 115983/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 601722/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA ( CULTIVO DE CANA DE AÇUCAR COM QUEIMADA), SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TE,O DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO CONSTATDADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 126556/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 603563/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR COM QUEIMA EM UMA AREA DE 282,01 HA NOS TERRAS DA FAZENDA, SEM AAF, NAO SENDO CONSTATADO EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 97531/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 605598/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR EM UMA AREA DE 51,43HA NAS TERRAS DA FAZENDA, SEM A RESPECTIVA AAF.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 97529/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 605618/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR COM QUEIMA EM UMA AREA DE 82,21 HA NAS TERRAS DA FAZENDA, COM A MATRICULA N 1602, SEM AAF, NAO SENDO CONSTATAO A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 126575/2012

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 606246/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR COM QUEIMA EM AREA DE 661,98 HA, SEM LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129736/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 608086/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR, COM QUEIMA, EM UMA ÁREA DE 274,41 HA, SEM AAF, NÃO SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129738/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 619534/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE CULTIVO DE CANA DE AÇUCAR COM QUEIMA, EM UMA AREA DE 311:65:00HA, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NAO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 130772/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 40.859,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 621287/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 73,55 HA DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR, NAS TERRAS DA FAZENDA PARANAIBA SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES AMBIENTAIS NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 108642/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 66.810,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 621301/18
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 120,29HA DE CULTIVO DE CANA-DE-AÇUCAR SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 130833/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 14.355,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 621303/18
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 25.96HA DE CULTIVO DE CANA-DE-AÇUCAR, NAS TERRAS DA FAZENDA SAO JOSE E SUCURI, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES NA AREA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 130831/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 80.613,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 621309/18
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 145,26HA DE CULTIVO DE CANA-DE-AÇUCAR, NAS TERRAS DA FAZENDA CANANEIA, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES NA AREA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 108644/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 7.177,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 621322/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 12,34 HA DE CULTIVO DE CANA DE ACUCAR SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES AMBIENTAIS NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 A P
Embasamento Legal 44844/08 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 48591/2014

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 4.810,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 631738/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR 3,8HA DE RESERVA LEGAL AVERBADA, ATRAVES DE PLANTIO DE CANA DE ACUCAR, NA FAZENDA CABECEIRA DA BELEZA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 130812/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 649245/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR COM QUEIMA SEM LICENÇA DE OPERAÇAO, NAO SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 48514/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 156.258,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 653608/19
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADA POR FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 282 ,01 HA DE LAVOURA DE CANA DE ACUÇAR , NA FAZENDA SERTAOZINHO IV , CAPINOPOLIS -MG , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48516/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 198.221,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 653619/19
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADA POR FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 358,74 HA DE LAVOURA DE CANA DE AÇUCAR , NA FAZENDA SAO JOAO I E II , MUNICIPIO DE ITUIUTABA - MG , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48517/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 180.000,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 653625/19
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTAUDA POR FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 325,93 HA DE LAVOURA DE CANA DE AÇUCAR , NA FAZENDA ESTANCIA DOIS IRMAOS , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 48518/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 41.963,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 653635/19
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADA POR FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 75,99 HA DE LAVOURA DE CANA DE ACUÇAR , NA FAZENDA BEBEDOURO . TRES ILHAS SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES

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Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 97527/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 654506/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR COM QUEIMA, EM UMA AREA DE 436,41HA NAS TERRAS DA FAZENDA, SEM LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇAO, NAO SENDO CONSTATADO A EXITENCIA DE DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 130764/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 94.969,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 655986/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM AREA D E171,25 HA DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA ATIVIDADE NO LOCLA DA INFRAÇÃO ATE REGULARIZAÇAÕ JUNTO AO IEF.

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Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197469/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 10.490,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 655998/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 18,63 HA EM CULTURA DE CANA DE AÇUCAR NO LOTE 06 NA PROPRIEADDE FAZENDA BELA VISTA III, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL AUTUADO

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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 130767/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 40.859,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 655999/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM AREA DE 73,70 HA DE CULTURA DE CAMA DE AÇUCAR NA FAZENDA BURITI LL SEMA UTORIZAÇÃO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES NO LOCLA DA INFRAÇÃO,

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 130766/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 7.177,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 656011/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM AREA DE 12,67 HA DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM AUTORIZAÇAÕ DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES SUSPENSAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 130774/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 19.877,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 656021/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM AREA DE 35,43 HA DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEM AUTORIZAÇAÕ D IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSAS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 97551/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 76.748,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 656067/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM AREA DE 138,17 HA DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR NA FAZENDA BURITI IV SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 88190/2013

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 44.172,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 656075/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA EM AREA DE 79,91 HA DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR SEMA UTORIZAÇAÕ DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES SUSPENSAS ATE REGULARIZAÇAÕ JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 33710/2016

Nome do autuado: Massa Falida de Laginha Agro Industrial S A Vale do Paranaiba
Valor Total das Multas: R$ 55.520,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 685564/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: fazer queimada na fazenda sertaozinho area de 107,88 ha
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I