Informações do Auto de Infração - 207522/2019

Nome do autuado: Durco e Durco Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 669218/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DANIFICAR AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM TRES PONTOS DISTINTOS, SENDO: 01- NA ABERTURA DE AREA PARA DEPOSITO DE AREIA, 540M²; 02- NA REFORMA DE ESTRADA, 320M² E; 03- NA RASPAGEM DE TERRENO AO REDOR DE UM RANCHO, 810M², COM UTILIZAÇÃO DE MAQUINA "PÁ CARREGADEIRA". TOTALIZANDO UMA AREA DE 1670M².
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSO AS ATIVIDADES FLORESTAIS NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATE A DECISÃO FINAL DO ORGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 207523/2019

Nome do autuado: Durco e Durco Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.437,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CORTAR 04 (QUATRO) ARVORES DE ESPECIE NATIVA DIVERSA, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. AS ARVORES CORTADAS SÃO DE PEQUENO PORTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSO AS ATIVIDADES FLORESTAIS NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATE A DECISÃO FINAL DO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 305 A P


Informações do Auto de Infração - 207523/2019

Nome do autuado: Durco e Durco Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.437,28
Valor da Reposição: R$ 10,78
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 687272/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR 4 QUATRO ARVORES DE ESPECIE NATIVA DIVERSA SEM PROTEÇÃO ESPECIAL EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. . ARVORES DE PEQUENO PORTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES FLORESTAIS NO LOCAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 305 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 305 A P