Informações do Auto de Infração - 305323/2022

Nome do autuado: Oceano Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.155,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 766912/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO INADEQUADA DE REJEITOS DE UNIDADE DE TRIAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 324261/2023

Nome do autuado: Oceano Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.777,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 790457/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 01 - DESENVOLVER ATIVIDADE QUE IMPECA OU DIFICULTE A REGENERACAO NATURAL DE VEGETACAO NATIVA EM DECORRÊNCIA DO ATERRAMENTO PARA ABERTURA DE ESTRADA, NUMA AREA MENSURADA EM 0,06 HECTARES, LOCALIZADO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE POR ESTAR A MENOS DE 30 METROS DE UM CURSO DAGUA, ADJACENTE AS COORDENADAS DD-18.486550 -42.742800, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. INFRACAO 02 - UTILIZAR, O PRESTADOR DE SERVICO, TRATOR DE ESTEIRA EM FLORESTA SEM REGISTRO OU CADASTRO NO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA AUTUAÇÃO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 334 P
Embasamento Legal 47838/20 3 309 P


Informações do Auto de Infração - 326380/2023

Nome do autuado: Oceano Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 71.186,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 792694/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que autorizada pelo órgão competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 119 I P


Informações do Auto de Infração - 216491/2025

Nome do autuado: Oceano Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.296,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 821180/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA EM LICENCA AMBIENTAL ATRAVES DA DESTINACAO INADEQUADA DE REJEITOS DE UNIDADE DE TRIAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO INADEQUADA DE REJEITOS PELA EMPRESA OCEANO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES DIVERSOS LTDA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 718010/2026

Nome do autuado: Oceano Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.684,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 839922/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA EM LICENCA AMBIENTAL, ATRAVES DA DESTINACAO INADEQUADA DE REJEITOS DE UNIDADE DE TRIAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO INADEQUADA DE REJEITOS PELA EMPRESA OCEANO PRESTAÇÃO DE .SERVIÇOS DIVERSOS LTDA RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 720442/2026

Nome do autuado: Oceano Prestacao de Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 101.916,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, disposicao final de residuos, sem a devida licenca ambiental; Infracao 2 Dispor residuos solidos de forma inadequada, de forma a causar poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao; Infracao 3 Desrespeitar penalidade de suspensao da atividade de destinacao inadequada de rejeitos; Infracao 4 Descumprir as condicionantes 01, 02, 04, 05 e 06 aprovadas na Licenca Ambiental Simplificada LAS-RAS n 0632019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P