Informações do Auto de Infração - 95627/2014

Nome do autuado: Ecofire Tratamento de Residuo
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P


Informações do Auto de Infração - 95627/2014

Nome do autuado: Ecofire Tratamento de Residuo
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 444560/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I I


Informações do Auto de Infração - 43719/2017

Nome do autuado: Ecofire Tratamento de Residuo
Valor Total das Multas: R$ 119.612,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 465816/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1ª Autuação - Art 83, Anexo I, Código 105: De acordo com Relatório Técnico anexo, o empreendedor não cumpriu integralmente condicionante 09 do Parecer Único 0865066/2011 Processo Administrativo 24284/2010/002/2011. 2ª Autuação - Art 83, Anexo I, Código 116: De acordo com Relatório Técnico anexo,o empreendedor descumpriu Deliberação Normativa, ao apresentar análise de emissões atmosféricas emitidas por laboratório em desacordo com art 2º da DN 167/2011.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica embargada a atividade de incineração até apresentação de análise das emissões atmosféricas de acordo com Resolução CONAMA nº 316/2002 e DN COPAM 167/2011. A coleta das amostras para a realização dos testes, somente poderá ser realizada na presença de servidor da SUPRAM ZM.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 68227/2014

Nome do autuado: Ecofire Tratamento de Residuo
Valor Total das Multas: R$ 50.000,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 467589/17
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I I


Informações do Auto de Infração - 177361/2015

Nome do autuado: Ecofire Tratamento de Residuo
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 649098/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR DEMAIS FORMAS DE VEGERAÇAO ATRAVES DA DEPOSIÇAO DE TERRA E DA CONSTRUÇAO DE UM PLATO COM USO DE MAQUINAS EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 2000 M² EM DISTANCIA INFERIOR AO RAIO MINIMO DE 50 METROS DOS OLHOS D'AGUA EXISTENTES NO LOCAL. CUMPRE DIZER QUE O SOLO DO LOCAL E CARACETERISTICO NAO SOLO HIDROMORFICO. AINDA HOUVE SUPRESSAO DE DEMASI FORMAR DE VEGETAÇAO A MENOS DE 30 METROS DA CALHA DO LEITO REGULAR DE M CURSO D'AGUA EXISTENTE NO LOCAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AMBIENTAIS NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 96033/2018

Nome do autuado: Ecofire Tratamento de Residuo
Valor Total das Multas: R$ 36.578,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 657357/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme AF n° 68656/2016 e RADA apresentado pela Ecofire no âmbito do processo de REVLO (24284/2010/006/2015), datado de julho de 2015, a empresa realizou destinação de cinzas resultantes da incineração a aterro de resíduos Classe II. Foi constatado que tal destinação ocorreu sem anuência da SUPRAM Zona da Mata, descumprindo o Art. 43 da Resolução CONAMA 316/2002, conforme detalhado no RT GESPE n° 10/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 113 I
Embasamento Legal 47383/18 112 113 P


Informações do Auto de Infração - 218354/2019

Nome do autuado: Ecofire Tratamento de Residuo
Valor Total das Multas: R$ 181.601,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 726645/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH 01/2008, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa COPAM/CERH 01/2008, pela não entrega da declaração em 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I