Informações do Auto de Infração - 33388/2016

Nome do autuado: Eco-mine Mineracao, Comercio, Industria e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 49.848,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 462584/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 01 Operar atividade potencialmente degradadora ao meio ambientePilhas de rejeito, sem licenca. Coordenadas181632,5 - W0421039,7. Infracao 02 Operar atividade potencialmente degradadora ao meio ambientePilhas de rejeito, sem licenca. Coordenadas181627,0 - W0421040,1. Infracao 03 Operar atividade potencialmente degradadora ao meio ambientePilhas de rejeito, sem licenca. Coordenadas181628,2 - W0421051,3.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa as atividades.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 33389/2016

Nome do autuado: Eco-mine Mineracao, Comercio, Industria e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 462585/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervir mediante supressão de vegetação rasteira uma área de 0,06ha, considerada de preservação permanente, por localizar a menos de 30 metros do curso d'água.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: *Fica suspensa toda a área explorada.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P


Informações do Auto de Infração - 294060/2022

Nome do autuado: Eco-mine Mineracao, Comercio, Industria e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.385,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas, em area de preservacao permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservacao ou em unidade de conservacao de uso sustentavel cuja posse e o dominio nao sao publicos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 309 III B I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 III B P


Informações do Auto de Infração - 218271/2022

Nome do autuado: Eco-mine Mineracao, Comercio, Industria e Exportacao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.770,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MULTA ADMINISTRATIVA POR DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPECAM A REGENERACAO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO, EM AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE, COM USO ANTROFICO CONSOLIDADO E SEM RENDIMENTO LENHOSO, COM EXTENSAO TOTAL DE 0,06586 HECTARES CUJO DETALHAMENTO ESTA CONTIDO NO AUTO DE FISCALIZACAO N 902692022
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 309 III B I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 III B P