Informações do Auto de Infração - 5520/2016

Nome do autuado: Ecolife Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442158/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir medida condicionante apresentada em licenca de operacao LO N 06757 M - item 3 no parecer unico - PA n 1767020110012012 .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 5915/2017

Nome do autuado: Ecolife Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 472988/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM POÇO TUBULAR COM PROFUNDIDADE INFORMADA DE 32 METROS, COM BOMBA INJETORA DE 1 cv, TUBULAÇÃO SUCÇÃO 32 mm E RECALQUE 25 mm, PARA USO NO EMPREENDIMENTO, EM APP DE NASCENTES DIFUSAS EM ÁREA BREJOSA, SEM SISTEMA DE MEDIÇÃO E HORÍMETRO E SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: SUSPENSÃO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM POÇO TUBULAR.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/1999 P
Embasamento Legal 44844/2008 I


Informações do Auto de Infração - 196578/2018

Nome do autuado: Ecolife Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.887,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 627992/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Perfurar poço tubular sem a devida Autorização de Perfuração nas seguinte coordenadas geográficas: Latitude: 20º 16' 11,02" Longitude: 42º 52' 39.7". Houve aplicação de Reincidêcia Genérica: Em consulta ao CAP, foi constatado que o A.I. nº 5915/2017 está devidamente quitado - (Infração GRAVE). Neste sentido, como a infração anterior foi GRAVE o valor base da multa foi fixado no valor mínimo da faixa e acrescido de dois terços da variação correspondente. - Penalidade: multa simples (por ato) acrescida de dois terços = * 717,36 + 478,24 Ufemgs = 1.195,60 Ufemgs
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 47383/18 203 P


Informações do Auto de Infração - 213190/2021

Nome do autuado: Ecolife Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.832,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 721619/23
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação de deliberação normativa, DN COPAM n°171/2011, por manter resíduos de serviço de saúde dos grupos A e E em refrigeração em período superior ao máximo permitido ( 48 horas), conforme informado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 274576/2021

Nome do autuado: Ecolife Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.622,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 726027/21
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de emitir o Manifesto de Transporte de Residuos MTR, ou movimentar residuos sem o devido MTR, ou deixar de regularizar o MTR provisorio utilizado, ou de atestar no Sistema MTR-MG o recebimento da carga, na forma e prazos estabelecidos em Deliberacao Normativa do COPAM relecionada ao Sistema MTR-MG, descumprindo com as obrigacoes prevista na referida Deliberacao Normativa para movimentacao de residuos no Estado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 135 I
Embasamento Legal 47383/18 112 135 P


Informações do Auto de Infração - 306210/2022

Nome do autuado: Ecolife Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 32.199,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 768722/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P