Informações do Auto de Infração - 5662/2015

Nome do autuado: Cascalheira Jatiboca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 437039/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar com a atividade de extracao de cascalho, caracterizada pela falta de medidas de controle de escoamento pluvial, causando assoreamento proximo a um curso d’agua, bem como armazenamento de oleos de forma inadequada diretamente sobre o solo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 38965/2019

Nome do autuado: Cascalheira Jatiboca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.432,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 660754/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: fUNCIONAR E OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, MEDIANTE A EXTRACAO DE CASCALHO PARA UTILIZACAO IMEDIATA NA CONSTRUCAO CIVIL, CONFORME CODIGO A-03-01-8 DA DN 21717.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 126170/2019

Nome do autuado: Cascalheira Jatiboca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 662477/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Operar atividade minerária com Autorização Ambiental de Fuincionamento vencida
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 290349/2022

Nome do autuado: Cascalheira Jatiboca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 37.208,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 747381/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica embargado a atividade de extração mineral.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Deixar de comunicar ao órgão ambiental o encerramento ou a paralisação temporária de atividades, nos prazos e formas estabelecidos neste decreto.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 110 P


Informações do Auto de Infração - 323331/2023

Nome do autuado: Cascalheira Jatiboca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.555,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 789497/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por descumprir as diretrizes da Deliberacao Normativa COPAM n 2202018, uma vez que nao foi apresentado a SUPRAM-ZM Relatorio de Paralisacao de Atividade Mineraria–RPAM ou Plano de Recuperacao de Areas Degradadas-PRAD para o empreendimento em questao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 111 I