Informações do Auto de Infração - 182218/2018

Nome do autuado: Moreira Lima Empreendimentos Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 8.778,78
Valor da Reposição: R$ 307,56
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 646960/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01: DESMATAR 0,1 HECTARE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTAGIO INCIAL DE REGENERÇÃO, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENT, MATA CILIAR COM RENDIMENTO DE DOIS METROS CUBICOS DE LENHA, AINDA NO LOCAL INFRAÇÃO 02: DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA E DEMAIS FORMA DE VEGETAÇÃO MEDIANTE QUEIMA CONTROLADA EM 0,1 HECTARE DE VEGETAÇÃO NATIVA LOCALIZADA EM REA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MATA CILIAR INFRAÇÃO 03: DESMATAR 0,4 HECTARE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTAGIO INICIAL E MEDIO DE REGENERAÇÃO, AREA COMUM, COM RENDIMENTO DE NOVE METROS CUBICOS DE LENHA ANDA NO LOCAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSO NO LOCAL TODO TIPO DE ATIVIDADE IRREGULAR VISANDO A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 182245/2018

Nome do autuado: Moreira Lima Empreendimentos Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 4.877,10
Valor da Reposição: R$ 139,80
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 647106/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR 0,52 HECTARES DE FORMAÇÃO FLORESTAL NATIVA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, COM RENDIMENTO LENHOSO DE 05M³, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AO ENTORNO DE NASCENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADO NO LOCAL DA INFRAÇÃO TODO TIPO DE EXPLORAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA IRREGULAR

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 182246/2018

Nome do autuado: Moreira Lima Empreendimentos Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 647462/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE TERRAPLANAGEM SOTERRANO TRÊS NASCENTES, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADO NO LOCAL DA INFRAÇÃO TODO TIPO DE EXPLORAÇÃO AMIENTAL DE FORMA IRREGULAR

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P