Informações do Auto de Infração - 1981/2015

Nome do autuado: Ronan Pereira Morato - Me
Valor Total das Multas: R$ 66.712,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 439308/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- POR EMITIR INDEVIDAMENTE 29 GCA'S PARA ACOBERTAR A COMERCIALIZAÇÃO/TRANSPORTE DE 1999,15 mdc, SEM QUE TENHA OCORRIDO A COLHEITA DO PLANTIO DE EUCALIPTO OU A CARBONIZAÇÃO DO MATERIAL LENHOSO NA PROPRIEDADE RURAL. 2- POR DEIXAR DE RENOVAR O CADASTRO OU REGISTRO JUNTO A SEMAD/IEF, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2013,2014 E 2015 NA CATEGORIA 03.01-PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA: CARVÃO VEGETAL-ATOS AUTORIZATIVOS, NO PRAZO ESTABELECIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 46588/2012

Nome do autuado: Ronan Pereira Morato - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.570,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 599781/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU AUTORIZAÇAO EXPEDIDA PELO IEF EM AREA DIFERENTE DA AUTORIZADA. - EMITIR DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL ACOBERTANDO VOLUME MAIOR QUE O PRODUZIDO NO EMPREENDIMENTO, DCC Nº 300798/B.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 359 P
Embasamento Legal 44844/08 360 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 46592/2012

Nome do autuado: Ronan Pereira Morato - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.570,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 599809/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU AUTORIZAÇAO EXPEDIDA PELO IEF EM AREA DIFERENTE DA AUTORIZADA. - EMITIR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL ACOBERTANDO VOLUME MAIOR QUE O PRODUZIDO NO EMPREENDIMENTO. DCC Nº 300768/B.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 359 P
Embasamento Legal 44844/08 360 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 60021/2012

Nome do autuado: Ronan Pereira Morato - Me
Valor Total das Multas: R$ 5.525,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 601165/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU AUTORIZAÇAO DE FORMA INDEVIDA, DOCUMENTO GCA Nº 976007 E NOTA FISCAL Nº 000887, EM DATA 30/10/12, O PRODUTO OU SUBPRODUTO DA FLORA EMITIDO CARVAO VEGETAL PLANTADO E DIFERENTE NAQUELE CONSTATADO NA DESCARGA DENTRO DA SIDERURGICA SAO LUIZ LTDA, PARTE DA CARGA COM CARVAO PLANTADO E PARTE CARVAO VEGETAL DE ORIGEM NATIVA, CONFORME AMOSTRA RECOLHIDA NO LACRE DE Nº 2512928 E Nº 2497540.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 355 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 60015/2012

Nome do autuado: Ronan Pereira Morato - Me
Valor Total das Multas: R$ 5.525,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 601179/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU AUTORIZAÇAO DE FORMA INDEVIDA, DOCUMENTO GCA Nº 975470 E NOTA FISCAL Nº 000877, EM DATA 10/10/12, O PRODUTO OU SUBPRODUTO DA FLORA EMITIDO, CARVA VEGETAL PLANTADO, E DIFERENTE DAQUELE CONSTATADO NA DESCARDA DENTRO DA SIDERURGICA, PARTE DA CARGA COM CARVAO PLANTADO E PARTE CARVAO VEGETAL NATIVO, CONFORME A AMOSTRA RECOLHIDA NOS LACRES Nº 2497935 E Nº 2496002.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 355 II P
Embasamento Legal 20922/13 I