Informações do Auto de Infração - 97438/2016

Nome do autuado: Comercial Brasas Acesa Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 58.277,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 455142/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01- Comercializar 90 mdc de carvao empacotado sem documento de controle ambiental valido; 02 - Por armazenar 50 mdc de carvao vegetal de origem plantada sem documento de controle ambiental valido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 161730/2013

Nome do autuado: Comercial Brasas Acesa Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 32.763,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 582261/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- POR DANIFICAR 1.800-M² EM 'APP' (A MENOS DE TRINTA METROS DO CURSO D'ÁGUA), REALIZANDO ATERRO 2- POR ARMAZENAR 5.000 PACOTES DE CARVÃO, CONTENDO 3-KG CADA EMPACOTADOS 3- POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DE AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDA. - TODOS SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - EMBARGADA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 352 I P
Embasamento Legal 44844/08 354 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 285453/2021

Nome do autuado: Comercial Brasas Acesa Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 591,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 745264/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por fazer queimada controlada em uma area de 0,42 ha de floresta plantada, sobras de eucalipto, sem autorizacao junto ao orgao ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensao

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 311 I
Embasamento Legal 47383/18 112 311 P