Informações do Auto de Infração - 64080/2016

Nome do autuado: Areial Campo Alegre Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.308,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 458646/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AREAL CAMPO ALEGRE (OU AREIAL CARVALHO NASCIMENTO LTDA- ME) - DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA POR APRESENTAR DOCUMENTOS QUE NADA TINHAM A VER COM A SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, COM NÍTIDO INTUITO DE PROTELAR AS DEVIDAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772 I
Embasamento Legal 44844/08 83 120 P


Informações do Auto de Infração - 64081/2016

Nome do autuado: Areial Campo Alegre Ltda
Valor Total das Multas: R$ 830,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 458647/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AREAL CAMPO ALEGRE (OU AREIAL CARVALHO NASCIMENTO LTDA- ME) - DRAGAR RECURSO MINERAL SEM OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772 I
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P


Informações do Auto de Infração - 64082/2016

Nome do autuado: Areial Campo Alegre Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.536,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 458648/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AREAL CAMPO ALEGRE (OU AREIAL CARVALHO NASCIMENTO LTDA- ME) - DESRESPEITAR SUSPENSÃO DE FLORA, CONFERIDA EM AUTO Nº 54986-2014, CONFECCIONADO PELA SEMAD, ALÉM DE VERIFICAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA COMUM MENSURADA EM 00:74;00 HECTARES E DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE FLORA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922 I
Embasamento Legal 20922 I
Embasamento Legal 20922 I
Embasamento Legal 44844/08 86 366 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 I B P


Informações do Auto de Infração - 54986/2014

Nome do autuado: Areial Campo Alegre Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.558,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 479087/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR OU OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇAS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO SE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO OU POLUIÇÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ATÉ DEVIDA REGULARIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 54984/2014

Nome do autuado: Areial Campo Alegre Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.558,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 479319/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE AFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇAS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO SE CONSTATADA EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 98726/2018

Nome do autuado: Areial Campo Alegre Ltda
Valor Total das Multas: R$ 897,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 507948/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGA PARA FINS DE EXTRACAO MINERAL EM CURSO DAGUA SEM OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 98727/2018

Nome do autuado: Areial Campo Alegre Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.971,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 507951/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar sem AAF constatada degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I