Informações do Auto de Infração - 201945/2021

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 43.529,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 717041/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 01: Cumprir parcialmente e fora do prazo fixado a condicionante n.º 18, e cumprir fora do prazo a condicionante n.º 19, aprovadas na Licença de Operação, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 290137/2022

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.770,30
Valor da Reposição: R$ 4.770,11
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 747040/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: A MENSURAÇÃO DO RENDIMENTO LENHOSO FOI CALCULADO CONFORME PREVISTO NA TABELA BASE PARA CÁLCULO DE RENDIMENTO POR HECTARE E POR TIPOLOGIA VEGETAL, A SER UTILIZADA QUANDO O - FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL: 83,33M³/HA; POR METRO CÚBICO DE LENHA SENDO 2,0 HECTARES RESULTANDO EM 166,66 DE LENHA NATIVA. - FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES ONDE ORIGINOU A AUTO DE INFRAÇÃO NAS COORDENADAS S 19º 49'12,24 W 49º 33'27,90 NUMA AREA DE 1.4693 HECTARES.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 305960/2022

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.777,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa a atividade no local até sua regularização junto ao órgão ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 733160/2026

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.689,82
Valor da Reposição: R$ 156,33
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 859161/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR 27 VINTE E SETE ARVORES DE ESPECIES NATIVAS, ESPARSAS, DO BIOMA MATA ATLANTICA, SEM PROTECAO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM AREA COMUM, SEM AUTORIZACAO OU LICENCA DO ORGAO COMPETENTE. NO ATO DA FISCALIZACAO NAO FOI COMPROVADO OS REQUISITOS PARA FAZER JUS A ATENUANTE NO AUTO DE INFRACAO No 7331602026.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE IRREGULAR ALVO DA AUTUAÇÃO, (EXCLUSIVAMENTE A SUPRESSÃO DE ÁRVORES ESPARSAS).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P