Informações do Auto de Infração - 189559/2013

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 203.743,76
Valor da Reposição: R$ 29.120,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 651895/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR SEM DESTOCA UMA AREA DE 327:32:00 HA EM VEGETAÇAO DE FORMAÇAO FLORESTAL SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAS AS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 224080/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 68.276,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 711484/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 228378/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713454/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5177853.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228379/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713460/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5203571.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228380/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713461/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5294111.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228381/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713462/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5338406.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228382/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713463/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5279212.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228383/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713465/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5367904.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228384/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713467/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5478861.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228385/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713468/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVAO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5489375.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228386/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713470/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ORGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5491676.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228387/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713472/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE Á GCA Nº 5838695.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228388/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713473/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5913231.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228389/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713474/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 6230394.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228390/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713475/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 6393582.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228391/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713476/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5913349.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228392/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713482/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5366428.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228393/2020

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713484/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5925570.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 228400/2021

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 77.562,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 722742/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ESCOAR CARVAO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA SEM OBSERVAR OS REQUITOS PREVITOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 341 P


Informações do Auto de Infração - 314460/2023

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 89.616,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 778922/25
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 715945/2025

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.537,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 14000000269/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Auditoria Administrativa em Processo de Exploracao Florestal - DCF N 2100.01.00586432022-76.Descumprir, total ou parcialmente termo de compromisso quando do peticionamento do Formulario DECLARACAO DE COLHEITA DE FLORESTAS PLANTADAS E PRODUCAO DE CARVAO - DCF a que se refere o Processo de Exploracao Florestal - DCF N 2100.01.00586432022-76, se nao constatada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental, tendo em vista o descumprimento da apresentacao bimestral das Notas Fiscais de produto ou sub produto florestal lastreadores da producao do carvao vegetal, a partir da homologacao da DCF e do credito parcial no SIAM, conforme detalhado na Nota Tecnica n 10IEFURFBIO JEQ - NUREG2025, copia anexa.Coord ref. -17.595138-43.197293 IMFRACAO 2- Apresentar informacao, dados ou estudo, total ou parcialmente enganoso ou omisso em procedimento administrativo ambiental, quando do peticionamento do Formulario - DECLARACAO DE COLHEITA DE FLORESTAS PLANTADAS E PRODUCAO DE CARVAO - DCF a que se refere o Processo de Exploracao Florestal - DCF N 2100.01.00586432022-76, tendo em vista que a volumetria de produto ou sub produto florestal estimada pelo Inventario Florestal e declarada no formulario de DCF, diverge do somatorio da volumetria dos produtos ou sub produtos florestais efetivamente colhidos informado nas Notas Fiscais de Transferencia incluidas ao Processo, conforme detalhado na Nota Tecnica n 10IEFURFBIO JEQ - NUREG2025, copia anexa.Coord ref. -17.595138-43.197293 INFRACAO 3-Deixar de prestar contas do recebimento do produto ou subproduto da flora nos sistemas de informacoes do orgao ambiental, no prazo estabelecido, no caso, 04 quatro GCAs Eletronicas de numeros; 7840570, 7806879, 7799895 e 7799458, conforme se verifica no Relatorio Detalhado de GCA do SIAM, conforme detalhado na Nota Tecnica n 10IEFURFBIO JEQ - NUREG2025, copia anexa, caracterizando o cometimento de quatro atos infracionais descrito pelo codigo. Coord ref. -17.595138-43.197293. INFRACAO 4- Prestar contas ou devolver os documentos de controle instituidos pelo orgao competente fora do prazo estabelecido, no caso, 24 vinte e quatro GCAs Eletronicas de n 7843912, 7835265, 7835246, 7835220, 7835206, 7835200, 7835172, 7835149, 7834905, 7834849, 7834220, 7829151, 7828942, 7828829, 7828533, 7828515, 7828375, 7821068, 7812494, 7807186, 7807071, 7806972, 7806677, 7805533, 7840570, 7806879, 7799895 e 7799458, conforme se verifica no Relatorio Detalhado de GCA do SIAM, conforme detalhado na Nota Tecnica n 10IEFURFBIO JEQ - NUREG2025, copia anexa, caracterizando o cometimento de 24 atos infracionais descrito pelo codigo. Coord ref. -17.595138-43.197293
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 324 P
Embasamento Legal 47838/20 3 352 P
Embasamento Legal 47838/20 3 342 P
Embasamento Legal 47838/20 3 343 P


Informações do Auto de Infração - 724549/2026

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 46.319,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 14000000035/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1-Cometimento de Infracoes as Normas Ambientais vigentes constatadas em Auditoria Administrativa em Processo de ExploracaoFlorestal - DCF N 2100.01.00154012023-18.Descumprir, total ou parcialmente, Termo de Compromisso assumido quando do peticionamentodo Formulario - DECLARACAO DE COLHEITA DE FLORESTAS PLANTADAS E PRODUCAO DECARVAO – DCF a que se refere o Processo de Exploracao Florestal - DCF N2100.01.00154012023-18, se nao constatada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental,tendo em vista o descumprimento da apresentacao bimestral das Notas Fiscais de produto ou subproduto florestal lastreadores da producao do carvao vegetal, a partir da homologacao da DCF edo credito parcial no SIAM, conforme detalhado na Nota Tecnica n 21IEFURFBIO JEQ -NUREG2026, copia anexa ao Ato de Fiscalizacao vinculado.INFRACAO 2-Cometimento de Infracoes as Normas Ambientais vigentes constatadas em Auditoria Administrativa em Processo de ExploracaoFlorestal - DCF N 2100.01.00154012023-18.Deixar de prestar contas do recebimento do produto ou subproduto da flora nos sistemas deinformacoes do orgao ambiental, no prazo estabelecido, no caso, 05 GCAs Eletronicas, conformese verifica no Relatorio Detalhado de GCA do SIAM anexo ao Ato de Fiscalizacao, conformedetalhado na Nota Tecnica n 21IEFURFBIO JEQ - NUREG2026, copia anexa ao Ato deFiscalizacao vinculado, caracterizando o cometimento de 05 atos infracionais descrito pelocodigo.INGFRACAO3-Cometimento de Infracoes as Normas Ambientais vigentes constatadas em Auditoria Administrativa em Processo de ExploracaoFlorestal - DCF N 2100.01.00154012023-18.Prestar contas ou devolver os documentos de controle instituidos pelo orgao competente fora doprazo estabelecido, no caso, 18 GCAs Eletronicas, conforme se verifica no Relatorio Detalhado deGCA do SIAM, anexo ao Ato de Fiscalizacao conforme detalhado na Nota Tecnica n21IEFURFBIO JEQ - NUREG2025, copia anexa ao Ato de Fiscalizacao vinculado,caracterizando o cometimento de 18 atos infracionais descrito pelo codigo
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 324 P
Embasamento Legal 47838/20 3 342 P
Embasamento Legal 47838/20 3 343 P


Informações do Auto de Infração - 731205/2026

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.369,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 858236/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1- Por adulterar ou declarar dados incorretos, nos sistemas de informacoes da SEMAD ou de suas entidades vinculadas, para validarinformacoes ou para emissao de documentos obrigatorios ou para obter proveito para si no Processo de Exploracao Florestal DCF– Notas Fiscais N 2100.01.0000252862025-61. Coord. Ref. -17.595138 -43.197293
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 320 P


Informações do Auto de Infração - 731540/2026

Nome do autuado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.369,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 858253/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1- Por adulterar ou declarar dados incorretos, nos sistemas de informacoes da SEMAD ou de suas entidades vinculadas, para validarinformacoes ou para emissao de documentos obrigatorios ou para obter proveito para si no Processo de Exploracao Florestal DCF– Notas Fiscais N 2100.01.0000252862025-61.Coord. Ref. -17.595138 -43.197293
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 320 P