Informações do Auto de Infração - 267838/2020

Nome do autuado: Luciane Pires Felix
Valor Total das Multas: R$ 500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 715155/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO LOCAL DA INFRAÇÃO, FORAM APREENDIDO 01 METRO CUBICO DE LENHA NATIVA ORIUNDO DA SUPRESSÃO FICANDO SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AUTUADO.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 117772/2021

Nome do autuado: Luciane Pires Felix
Valor Total das Multas: R$ 7.888,00
Valor da Reposição: R$ 189,31
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: AGÊNCIA ESPECIAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por desmatar uma área de 4,00 ha de cerrado em área comum com destoca, sem a devida Autorização do órgão Ambiental competente. Fazenda Porteirinha - Ribeirão de Jequi no município de Fruta de Leite/MG. Foram apreendidos no local 08 m³ de lenha floresta nativa.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 192247/2021

Nome do autuado: Luciane Pires Felix
Valor Total das Multas: R$ 7.888,00
Valor da Reposição: R$ 189,31
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: AGÊNCIA ESPECIAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por desmatar uma área de 4,00 ha de cerrado em área comum, com destoca, sem a devida Autorização do Órgão Ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 732198/2026

Nome do autuado: Luciane Pires Felix
Valor Total das Multas: R$ 107.512,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar sem a devida licenca de operacao. Suprimir 4,61 ha de vegetacao nativa em area comum. Retirar material lenhoso oriunda da supressao de vegetacao irregular e descmprir condicionantes da licenca ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P