Informações do Auto de Infração - 71804/2016

Nome do autuado: Serraria Nossa Senhora de Fatima
Valor Total das Multas: R$ 747,66
Valor da Reposição: R$ 280,80
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 450302/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO; FOI APREENDIDO CERCA DE 10M³ DE LENHA NATIVA QUE PERMANECEU NA PROPRIEDADE SOB RESPONSABILIDADE DO AUTUADO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P


Informações do Auto de Infração - 80197/2012

Nome do autuado: Serraria Nossa Senhora de Fatima
Valor Total das Multas: R$ 120,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 573071/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PORTAR UMA MOTOSSERRA, MARCA STIHL, MODELO MS 380 Nº 363046253, SEM A RESPECTIVA LICENÇA JUNTO AO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 348 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 80198/2012

Nome do autuado: Serraria Nossa Senhora de Fatima
Valor Total das Multas: R$ 120,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 573089/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PORTAR UMA MOTOSSERRA, MARCA STIHL, MODELO M5381 Nº 372432, SEM A RESPECTIVA LICENÇA JUNTO AO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 348 P
Embasamento Legal 20922/13 I