Informações do Auto de Infração - 269326/2021

Nome do autuado: Marcio Valter Simoes-me
Valor Total das Multas: R$ 4.141,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 722027/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A MADEIRA APREENDIDA, FICOU SOB RESPONSABILIDADE DO AUTUADO COMO DEPOSITÁRIO. FICA SUSPENSO NO LOCAL DA INFRAÇÃO, TODO TIPO DE EXPLORAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA IRREGULAR.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 250 por metro cúbico de madeira in natura de demais espécies nativas
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 335 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 335 C P


Informações do Auto de Infração - 69534/2016

Nome do autuado: Marcio Valter Simoes-me
Valor Total das Multas: R$ 3.489,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 725917/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Armazenar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II F P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 326756/2023

Nome do autuado: Marcio Valter Simoes-me
Valor Total das Multas: R$ 5.288,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 792987/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO - ARMAZENAR 1 M3 DE MADEIRA IN NATURA, ORIUNDA DA FLORA NATIVA VINHATICO SEM OS DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSO NO LOCAL DA INFRAÇÃO TODO TIPO DE EXPLORAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA IRREGULAR.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 335 C P