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Informações do Auto de Infração - 23773/2016

Nome do autuado: Ab Florestal Empreendimentos Imobiliarios Atividades Florestais e Part.ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445083/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAÇÃO SUBTERRANEA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 62217/2014

Nome do autuado: Ab Florestal Empreendimentos Imobiliarios Atividades Florestais e Part.ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.640,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade de silvicultura sem licença de operação não amparado por termo de ajustamento de conduta, não sendo constatada poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão de Atividades

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 55359/2016

Nome do autuado: Ab Florestal Empreendimentos Imobiliarios Atividades Florestais e Part.ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 457869/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento das condicionantes nº 06 e 14 constantes da Cláusula Segunda do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 14 de março de 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P


Informações do Auto de Infração - 55257/2016

Nome do autuado: Ab Florestal Empreendimentos Imobiliarios Atividades Florestais e Part.ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.902,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 III I
Embasamento Legal 44844/08 86 303 III P


Informações do Auto de Infração - 134137/2017

Nome do autuado: Ab Florestal Empreendimentos Imobiliarios Atividades Florestais e Part.ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 491166/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação Corretiva - LOC n° 011/2015 (condicionantes 1 e 7), não constatada a existência de poluição de degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 55257/2016

Nome do autuado: Ab Florestal Empreendimentos Imobiliarios Atividades Florestais e Part.ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.902,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 502007/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: OBSERVOU-SE ÁREA DE CASCALHEIRA DENTRO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL E OUTRA ÁREA DE CASCALHO PRÓXIMO À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP - TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 0,25 HA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 134150/2018

Nome do autuado: Ab Florestal Empreendimentos Imobiliarios Atividades Florestais e Part.ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.912,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 522092/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - UTILIZAR BARRAGEM EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA (PROCESSO N° 33561/2014, PORTARIA N° 00749/2015, MODO DE USO: 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO); 2 - UTILIZAR BARRAGEM EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA (PROCESSO N° 33562/2014, PORTARIA N° 00750/2015, MODO DE USO: 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO); 3 - EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA (PROCESSP N° 33563/2014, PORTARIA N° 00731/2015, MODO DE USO: 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 255667/2019

Nome do autuado: Ab Florestal Empreendimentos Imobiliarios Atividades Florestais e Part.ltda
Valor Total das Multas: R$ 242.541,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 678779/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: operar atividade de silvicultura em área util acima de 1000 ha sem a devida regulaização. E prestar informações falsas ao òrgão Ambiental, para a obtenção de LAS Cadastro
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 128 P


Informações do Auto de Infração - 138160/2019

Nome do autuado: Ab Florestal Empreendimentos Imobiliarios Atividades Florestais e Part.ltda
Valor Total das Multas: R$ 377.990,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 680000/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação, em área comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agrícolas e florestaisCÓDIGO 314, alínea "A", DO ART. 112, DO DECRETO Nº 47.383/2018. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação, em área comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agrícolas e florestaisCÓDIGO 314, alínea "C", DO ART. 112, DO DECRETO Nº 47.383/2018. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação, em área comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agrícolas e florestaisCÓDIGO 314, alínea "D", DO ART. 112, DO DECRETO Nº 47.383/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 P
Embasamento Legal 20922/13 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 314 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 314 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 314 C I
Embasamento Legal 47383/18 112 314 C I
Embasamento Legal 47383/18 112 314 D I
Embasamento Legal 47383/18 112 314 D I


Informações do Auto de Infração - 218598/2019

Nome do autuado: Ab Florestal Empreendimentos Imobiliarios Atividades Florestais e Part.ltda
Valor Total das Multas: R$ 31.530,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 686958/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, APURADO NO RELATÓRIO TÉCNICO Nº 102/2019 DE 27/11/2019
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 109 P


Informações do Auto de Infração - 257104/2019

Nome do autuado: Ab Florestal Empreendimentos Imobiliarios Atividades Florestais e Part.ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 687190/20
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento da Portaria nº 48/2019 por não conter hidrômetro nem monitoramento do tempo de captação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P