Informações do Auto de Infração - 192279/2013

Nome do autuado: Juarez Ferreira Camargo e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.452,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 458007/16
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UFEMG para o ano de 2013 ==== Artigo 83, Anexo I, código 108, do Decreto nº 44.844/2008 - Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei 7772/1980 I
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 192277/2013

Nome do autuado: Juarez Ferreira Camargo e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 621123/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP NA FAIXA DE 30M DO CURSO D AGUA, ONDE REALIZOU A IMPLANTAÇÃO DE FABRICAS DE ARTEFATOS DE CIMENTO, DEPOSITOS DE PEÇAS, AREIA (70M) E PEDRA BRITA (30M) NUMA AREA DE 00;23;38HA (2388M³) DANIFICANDO E SUPRIMINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA E GRAMINEA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF. LOCAL REMANESCENTE DE MATA ATLANTICA AGRAVANTE LOCAL ESTA CONTIDO EM APA FERNAO DIAS CONFORME DECRETO ESTADUAL 38.925/97
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 192278/2013

Nome do autuado: Juarez Ferreira Camargo e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 621139/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR / DERIVAR AGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA. A AGUA É UTILIZADA NO EMPREENDIMENTO NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 192280/2013

Nome do autuado: Juarez Ferreira Camargo e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.070,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESRESPEITAR EMBARGO/ SUSPENSAO DE ATIVIDADES CONFORME AI DO SISEMA/IEF N 068036/2010, SENDO REALIZADO A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, BEM COMO DEPOSITO DE MATERIAIS E PEÇAS DE CIMENTO, DANIFICANDO E SUPRIMINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA E GRAMINEA EM 00;04;00 HA O LOCAL É REMANESCENTE DE MATA ATLANTICA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 366 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 192309/2013

Nome do autuado: Juarez Ferreira Camargo e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.070,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 649880/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESRESPEITAR TERMO DE EMBARGO DE ATIVIDADE DE PLORA, CONFORME AUTO DE IFNRAÇAO TERMO DE EMBARGO DE ATIVIDADE DO SISEMA/IEF Nº 192277/2013 DE 17/05/2013 E B.O Nº 80677/13, ONDE A EMPRESA DESCRITA EM CAPO 05 SENDO O PROPRIETARIO SR. JUAREZ FERREIRA CAMARGO, NAO COMPRIU O TERMO DE EMBARGO DA ATIVIDADE DA INDUSTRIA TENDO CONTRARIANDO A EXERCER AS ATIVIDADES, ALEM DE REFORMAR/AMPLIAR UM BARRACAO, CONSTRUIR UMA CERCA DE MADEIRA COM EXTENÇAO DE 50M E PCONSTRUIR UMA CERDA DE DECONTAÇAO EM UMAA REA TOTAL DE 00,00,90 HA, NA FAIXA DOS 30M DE CURSO D'AGUA DENOMINADO RIO CAPIVRI EM UMA MARGEM DIREITA, SUPRIMINDO/DANIFICANDO VEGETAÇAO RASTEIRA E GRAMIENA, EM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE IEF. O LOCAL ESTA CONTIDO UMA APA FERNAO DIAS CONFORME DECRETO ESTADUAL 38925/97 OBS NO DIA 13/05/2013 EMPRES JA HAVIA SIDO AUTUADA POR DESRESPEITO A EMBARGO CONFORME ATO DE INFRAÇAO SEMAD IEF 192280/2013
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES NA AREA OBJETO DA INFRAÇAO ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 366 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I