Informações do Auto de Infração - 267554/2020

Nome do autuado: Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental Sa
Valor Total das Multas: R$ 50.106,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 277171/2021

Nome do autuado: Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental Sa
Valor Total das Multas: R$ 13.843,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 730460/21
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente orientação técnica prevista na legislação ambiental ou nas normas técnicas brasileiras
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 301263/2022

Nome do autuado: Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental Sa
Valor Total das Multas: R$ 64.399,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 761316/22
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 312766/2023

Nome do autuado: Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental Sa
Valor Total das Multas: R$ 13.599,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 778661/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante a vistoria diurna constatamos que o forno rotativo de incineracao estava em plena operacao gerando significativas emissoes atmosfericas na porta deentrada do sistema de combustao forno, caracterizando situacao anormal de funcionamento. Em conversa com o representante do empreendimento, foi-nosinformado que a causa desta anormalidade se deu em funcao de desvios operacionais causados por alteracoes das caracteristicas dos residuos gerandoexpansao volumetrica abrupta, queda de tensao, perda de selo hidraulico do transportador de escoria, dentre outros, vindo o equipamento a sofrer ointertravamento do sistema de alimentacao, nao se permitindo mais sua alimentacao. As emissoes foram gradativamente reduzidas enquanto permaneciam osresiduos em queima dentro do forno. Apos a estabilizacao nao houve mais presenca de fumaca e nem de gases, e tambem nao houve mais a alimentacao doforno, durante nossa permanência no empreendimento. Solicitou-se ao operador e ao representante do empreendimento, que nao reativasse o forno enquantonao fossem sanadas as inconformidades apontadas, o que nao foi atendido, haja vista que ao retornarmos ao empreendimento a noite, observamos as mesmassituacoes apontadas durante o dia. Nesta ocasiao, o representante noturno do empreendimento, apontou que as inconformidades observadas se dariam emfuncao da queima apenas de residuos liquidos e que tal situacao era corriqueira. Desta forma, considerando relatos de situacoes parecidas, em datasanteriores, verifica-se que a empresa vem operando de forma irregular causando danos ambientais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P