Informações do Auto de Infração - 720619/2026

Nome do autuado: Shekinah Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 30.396,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A-02-06-2 Lavra a ceu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Ampliar atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente sem a devida licenca ambiental. Ampliacao comprovada por meio de analise de imagens aereas historicas entre os anos de 2013 e 2023, obtidas na Plataforma Google Earth Pro.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as ampliações de atividades potencialmente poluidoras, sema devida licença ou autorização ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 21972/16 I


Informações do Auto de Infração - 720623/2026

Nome do autuado: Shekinah Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 10.132,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suprimir 4,914 hectares de vegetacao nativa Floresta estacional Semidecidual sem licenca ou autorizacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 720625/2026

Nome do autuado: Shekinah Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 6.079,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 842839/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Intervir em 0,0675 hectare em Area de Preservacao Permanente - APP, com supressao de vegetacao nativa, sem autorizacaoprevia do orgao ambiental, para instalacao de patio de blocospilha de esteril.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P