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Informações do Auto de Infração - 96233/2016

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 2.699,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 451788/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 38451/2016 - CAMPO 6: A empresa compartilha responsabilidade por atividade (comercialização e transporte de produto perigoso) que resultou em acidente rodoviário sucedido de explosão e incêndio, ocasionando danos a vegetação que se encotrava fora da APP, em área menos que um hectare. CAMPO 12: Vide também AF 58185/2016. Cópia dos dois autos cizados segue anexa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 III B P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 96236/2016

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 124.612,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 452413/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1Vinculado ao Auto de Fiscalizacao n 384512016 - CAMPO 6 A empresa compartilha responsabilidade por atividade comercializacao e transporte de produto perigoso que resultou em acidente rodoviario que ocasionou poluicao ambiental pela infiltracao de produto perigoso no solo etanol, escoamento de agua de combate ao incêndio para o corpo dagua e emissao de fumaca e material particulado para atmosfera, pela ocorrencia de explosao e incêndio. CAMPO 12 Vide tambem AF 581852016. Copia dos dois Autos citados segue anexa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 5742/2017

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 41.537,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 53782/2017- CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P


Informações do Auto de Infração - 95183/2017

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 473093/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em vistoria foi verificado que as emissoes atmosfericas oriundas das chamines das caldeira estavam sendo lancadoas fora dos limites estabelecidos na Deliberacao Normativa COPAM N° 187 de 19 de Setembro de 2013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 78705/2017

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 717,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 499210/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO POR MEIO DE UM LANÇA CHAMAS LIGADO A UM BOTIJÃO DE GÁS EM UMA ÁREA EQUIVALENTE A 1HA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI SUSPENSÃO DA ATIVIDADE NA ÁREA

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 326 III C P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 41713/2015

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 515441/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU PONTECIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇAO CONSTATADA DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 41712/2015

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 515456/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AS AESPECIES VEGETAIS ,SAO RECURSOS HIDRICOS ,OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 41711/2015

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 515462/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ARMAZENAR PRODUTOS EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADROES AMBIENTAIS VIGENTES ,QUE IMPLIQUEM DANO A SAUDE HUMANA , MEIO AMBIENTE OU RECURSOS HIDRICOS ,DESCONFORME NBR -7500.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 127 P
Embasamento Legal 44844/08 83 127 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 41710/2015

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 517016/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR DELIBERACAO DO COPAM. DESCUMPRIMENTO DA LIBERACAO NORMATIVA N1082007.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 19061/2015

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.051,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 525457/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE DAR APROVEITAMENTO ECONOMICO A PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA, ORIUNDOS DA SUPRESSAO DE 07 ARVORES.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 315 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 100158/2018

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 552174/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM POSUIR A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, REALIZANDO O PLANTIO DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR, EM UMA ÁREA EQUIVALENTE A 392 HECTARES NA FAZENDA BOSQUE BELO, MAT. 13.205, MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, NÃO ESTANDO AMAPARADO POR TERMO DE DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO AMBIENTAL COM PETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSO SOMENTE A ÁREA DE OBJETO DA INFRAÇÃO, EQUIVALNTE A 392 HA.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 191678/2012

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 604740/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM UMA ÁREA DE 100 M² DE APP, ÀS MARGENS DE UMA REPRESA, SEM POSSUIR A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 191679/2012

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 514,08
Valor da Reposição: R$ 4,12
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 604867/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE 4 ÁRVORES NATIVAS EM APP, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 308 P
Embasamento Legal 44844/08 308 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 191680/2012

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 604868/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PROMOVER OU MANTER INTERVENÇÕES QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADE E/OU QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS, SEM A DEVIDA OUTORGA, CONTRARIANDO NORMAS OU LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 209 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 166216/2014

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 12.426,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 625110/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - SUPRIMIR ARVORES ESPARSAS, SEM PROTEÇAO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM AREAS COMUNS, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF. CONSTATAMOS QUE A EMPRESA AUTUADA REALIZOU A SUPRESSAO DE 122 ARVORES, DE MEDIO E GRANDE PORTE, EM AREA UTILIZADA PARA PLANTIO DE CANA DE AÇUCAR, SEM CONTUDO POSSUIR AUTORIZAÇAO DO IEF PARA TAL FINALIDADE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - A AREA DA FAZENDA SIRIEMA, OBEJETO DE AUTUAÇAO, FOI E ENCONTRA-SE COM AS ATIVIDADES SUSPENSAS, PARA POSTERIOR DELIBERAÇAO DO IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 307 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 117696/2014

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 509,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 637394/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- SUPRIMIR 5-ÁRVORES ESPARSAS DE ESPÉCIE FRUTIFERA (MANGA), EM ÁREA COMUM. TOTALIZANDO 10-M³ DE MATERIAL LENHOSO SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. 2- DEIXAR DE DAR APROVEITAMENTO DA SUPRESSÃO, TENDO EM VISTA QUE DE ACORDO COM O FUNCIONARIO DA USINA EM QUESTÃO, SR. SILVERIO DOS REIS RESENDE, 8-M³ FORAM ATERRADOS NO SOLO E 2-M³ VIZUALIZADOS POR MULITAR, APODRECENDO AO TEMPO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES, ATE SUA REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 315 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 104904/2018

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 219.469,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 647737/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO I - CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES E ANIMAIS COM O LANCAMENTO DE VINHACA E AGUA RESIDUAIS, NA FAZENDA PRATA DE BAIXO, CAUSANDO A MORTE DE PEIXES. INFRACAO II - DESCUMPRI DETERMINACAO, DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE VINHAÇA E ÁGUAS RESIDUAIS, NAS ÁREAS ALVO DAS AUTUAÇÕES.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 172318/2015

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 10.517,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 653941/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PROVOCAR INCENDIO EM 7 HA DE VEGETAÇAO NATIVA, EM AREA DE RESERVA DA FAZENDA MARILIA, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇAO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 326 A P
Embasamento Legal 44844/08 86 326 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 172317/2015

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 25.843,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 653988/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PROVOCAR INCENDIO EM 43 HA DE CANA DA AÇUCAR NA FAZENDA BOA ESPERANÇA, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF, CONSTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇOES EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES AMBIENTAIS NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 326 C P
Embasamento Legal 44844/08 86 326 C P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 255856/2019

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 679724/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização. O medidor de vazão instantânea e horímetro não foram instalados no ponto de captação. O hidrômetro encontra-se instalado a cerca de 1,1 Km de distância do ponto de captação. Não foi apresentada a instalação do horímetro. A tubulação entre o ponto de captação e o tanque pulmão é subterrânea. As planilhas de monitoramento da vazão captada fornecidas não foram suficientes para aferir os valores diários de vazões captadas e nem o tempo de captação. Contrariou-se a Resolução SEMAD/IGAM n°2.302/15.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 256277/2019

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 81.626,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 682947/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: (1) Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou embargo. (2) Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica a captação da Portaria N° 1904663/2019 embargada, com base no art. 106, do Decreto 47383 de 2018, até que o empreendedor realize todas as adequações necessárias para cumprimento da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2.302 de 2015 ou que lhe suceder.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 225 P


Informações do Auto de Infração - 209572/2020

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 691552/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensão da atividade desenvolvida no local da infração.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 305 B P


Informações do Auto de Infração - 200140/2020

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 292.288,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 691561/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 218483/2020

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 726262/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 291887/2022

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 3.577,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 749005/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 114 P


Informações do Auto de Infração - 321308/2023

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 906,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 785302/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR 06SEIS ARVORES ESPARSAS EM AREA COMUM SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 304 P
Embasamento Legal 47838/20 304 I


Informações do Auto de Infração - 712202/2025

Nome do autuado: Delta Sucroenergia S.a
Valor Total das Multas: R$ 38.827,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 834697/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme Auto de Fiscalizacao 513044, Denuncia D144859 e constatacoes em fiscalizacao in loco o empreendedor possui umapilha de bagaco de cana com aproximadamente 10 m de altura e 44 mil metros quadrados dentro do perimetro urbano de Delta -MG, cujos materiais particulados sao dispersos pelo vento nas areas circunvizinhas, podendo vir a causar danos ambientais,depreciacao da qualidade de vida da comunidade e problemas de saude. Reincidencia pelo AI 104904-2018, transitou em julgadono dia 14072023
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P