Portal da Transparência do SISEMA



  1. Você está aqui:  
  2. Página Principal
  3. Controle de Autos de Infração e Processos


Informações do Auto de Infração - 218529/2019

Nome do autuado: Areal Diniz Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 21.559,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Suprimir 5,3 hectares de vegetação nativa, em área comum, sem licença ou autorização do orgão ambiental; 2 - Suprimir 1,6 hectares de vegetação nativa, em área de preservação permanente, semmlicença ou autorização do orgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 301 B P


Informações do Auto de Infração - 218529/2019

Nome do autuado: Areal Diniz Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 21.559,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 P


Informações do Auto de Infração - 38382/2016

Nome do autuado: Areal Diniz Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 43.696,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 696324/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - SUPRIMIR COM USO DE MAQUINA UMA AREA DE 1,6 HA DE FORMACAO FLORESTAL NATIVA DE PRESERVACAO PERMANENTE - AREA DE BREJO SEM AUTORIZACAO DO AROGAO AMBIENTAL COMPETENTE. - 2 - INTERVIR COM USO DE MAQUINA PARA FINS DE EXTRACAO DE AREIA EM UMA AREA DE 4,9 HA DE PRESERVACAO PERMANENTE. SEM AUTORIZACAO DO SEM ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. - 3 - SUPRIMIR COM USO DE MAQUINA UMA AREA DE 5,68 HA DE FORMACAO FLORESTAL NATIVA DE MEDIO PORTE SEM AUTORIZACAO AMBIENTA COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 22338/2016

Nome do autuado: Areal Diniz Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 701579/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÃNEA SEM A DEVIDA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P


Informações do Auto de Infração - 296291/2022

Nome do autuado: Areal Diniz Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 37.566,11
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Aplicacao da penalidade corresponde a intervencao fora do poligono ANM 832.0132009, conforme consulta feita ao Sigmine - ANM em 08042022 econstatado durante a fiscalizacao registrado no AF n 2212602022, quando verificou-se lavra fora do poligono minerario em area aproximada de 1800 m2,no ponto de coordenadas LAT 19441,49S e LONG 435124,67O, em direcao a uma linha de transmissao de energia.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 114 P