Informações do Auto de Infração - 23284/2015

Nome do autuado: Wilian Celso Mendes Me
Valor Total das Multas: R$ 5.258,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 510543/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR SUB PRODUTOS DA FLORA ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA OU MATA PLANTADA (40 MCD CARVAO), SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECER O ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 109016/2018

Nome do autuado: Wilian Celso Mendes Me
Valor Total das Multas: R$ 325,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 11000000885/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestação de contas da GCA 5656911 realizada dia 19/06/2018 ás 13:30, quando deveria ter sido realizada no dia 19/06/2018 ás 12:00 hs.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 347 I
Embasamento Legal 47383/18 347 P


Informações do Auto de Infração - 56351/2014

Nome do autuado: Wilian Celso Mendes Me
Valor Total das Multas: R$ 186.835,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 688570/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Artigo 86, Anexo III, código 352, inciso IV, do Decreto nº 44.844/2008 - "Comercializar 86.032,10 Kg de carvão vegetal empacotado sem o selo de origem florestal (SOF) Refere-se as cargas das GCA's 3275515, 3243111, 3225555, 3179243, 3166797, 3125174, 3078679, 3260432, 3219342, 3219251 e 19,27 mdc ou 4432,10 kg da GCA 3109917, sendo de essências de nativa e plantada, 8 e 3 digo os 8 primeiros documentos refere-se a carga de essência nativa e os demais de essência plantada com exceção da GCA 3109917 que é nativo"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I