Informações do Auto de Infração - 113548/2019

Nome do autuado: Gaia Empreendimentos Ambientais Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 686796/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANCAR RESIDUOS SOLIDOS EM AREA RURAL, DE FORMA IRREGULAR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 121 P


Informações do Auto de Infração - 257723/2020

Nome do autuado: Gaia Empreendimentos Ambientais Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 19.485,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 691615/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo: Em concomitância com a aplicação da penalidade de multa simples fica imediatamente determinado o embargo das atividades do empreendimento, em cumprimento ao art. 106 do Decreto Estadual 47.383/2018, e aplicada a sanção restritiva de direito de cancelamento da LAS Cadastro nº 64805806/2019, em observância ao art. 111 do mesmo ato normativo.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 114 I P


Informações do Auto de Infração - 257726/2020

Nome do autuado: Gaia Empreendimentos Ambientais Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 779,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 691619/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 112 I P


Informações do Auto de Infração - 258274/2020

Nome do autuado: Gaia Empreendimentos Ambientais Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 10.578,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 693533/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENÇAS AMBIENTAIS, ICLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO, OU EQUIVALENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 20922/13 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 270311/2021

Nome do autuado: Gaia Empreendimentos Ambientais Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 41.412,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 719711/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em concomitancia a penalidade de multa simples fica imediatamente determinado o embargo das atividades do empreendimento, em cumprimento ao art. 106 do Decreto n. 47.3832018, alterado pelo Decreto 47.8372020 e aplicada a sancao restritiva de direito com o cancelamento da Las-Cadastro n. 648058062019, em observancia aos arts. 109 e 111 do referido instrumento legal.. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: Em concomitância a penalidade de multa simples fica imediatamente determinado o embargo das atividades do empreendimento, em cumprimento ao art. 106 do Decreto n.° 47.383/2018, alterado pelo Decreto 47.837/2020 e aplicada a sanção restritiva de direito com o cancelamento da Las-Cadastro n°. 64805806/2019, em observância aos arts. 109 e 111 do referido instrumento legal.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 304182/2022

Nome do autuado: Gaia Empreendimentos Ambientais Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 80.141,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 764517/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUGERIDA NOVA PENALIDADE DE EMBARGO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA, SENDO QUE ESTA DEVERÁ SER AVALIADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL, TENDO EM VISTA QUE O EMPREENDIMENTO POSSUI LICENÇA AMBIENTAL NA MODALIDADE LAS CADASTRO Nº 64805806/2019.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 714392/2025

Nome do autuado: Gaia Empreendimentos Ambientais Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.318,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 836520/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Diante do exposto, levando em consideracao a validade da supracitada LAS-CAD n 5472020 e a respectiva paralisacao das atividades do empreendimento, lavramos Auto de Infracao AI em desrespeito eou descumprimento ao DE n 47.3832018 alterado pelo DE n 47.8372020, cujo codigo 110 dispoe sobre a infracao de “Deixar de comunicar ao orgao ambiental o encerramento ou a paralisacao temporaria de atividades, nos prazos e formas estabelecidos neste DE. A classificacao desta infracao e leve, dessa maneira e um AI de Advertencia com prazo de cumprimento de 90 dias, de acordo com o DE n 47.3832018 - Artigo 75 - § 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 110 P


Informações do Auto de Infração - 515369/2025

Nome do autuado: Gaia Empreendimentos Ambientais Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.659,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Diante do exposto, levando em consideracao a validade da supracitada LAS-CAD n 5472020 e a respectiva paralisacao das atividades do empreendimento, lavramos Auto de Infracao AI em desrespeito eou descumprimento ao DE n 47.3832018 alterado pelo DE n 47.8372020, cujo codigo 110 dispoe sobre a infracao de “Deixar de comunicar ao orgao ambiental o encerramento ou a paralisacao temporaria de atividades, nos prazos e formas estabelecidos neste DE. A classificacao desta infracao e leve, dessa maneira e um AI de Advertencia com prazo de cumprimento de 90 dias, de acordo com o DE n 47.3832018 - Artigo 75 - § 1.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 110 P