| Nome do autuado: | E. R. Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.965,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 627932/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1 - DESTOCA RUMA AREA DE 0,572HA DE VEGETAÇAO NATIVA, EM ESTAGIO MEDIO DE REGENERAÇAO, EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL. 2 - INTERVIR EM UMA AREA DE 1000M² MEDIANTE DESTOCA COM USO DE MAQUINA E ATERRAMENTO, COM SUPRESSAO DE VEGETAÇAO INICIAL E RASTEIRA, EM AREA CONSIDERADA APP - ENTORNO DE NASCENTE, DISTANCIA INFERIOR A 50M SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 301 | II | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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| Nome do autuado: | E. R. Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.965,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 682,20 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 647863/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1 - INTERVIR EM APP, ENTORNO DE NASCENTE, MEDIANTE CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE REDE DE LANÇAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL, EM VIRTUDE DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO, NA ÁREA URBANA, COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL. COORDENADAS 2, ÁREA DE 1.500 M². 2 - DESMATAR UMA ÁREA DE 5.965,94 M², QUADRA 06 - LOTEAMENTO SERRA VERDE, MEDIANTE CORTE RASO DE VEGETAÇÃO DE MATA NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. NA ÁREA DE INTERVENÇÃO EM APP ESTÁ INSERIDA A ÁREA PARA ABERTURA DE RUA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | ATIVIDADES SUSPENSAS, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | E. R. Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.280,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 648433/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, MEDIANTE ABERTURA DE RUA NO ENTORNO DE NASCENTE, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO NA ÁREA URBANA, CAUSANDO ASSOREAMENTO DA NASCENTE, POR CARREAMENTO DE TERRA RESULTANTE DA INTEVENÇÃO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | ATIVIDADE SUSPENSA, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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