Informações do Auto de Infração - 43502/2015

Nome do autuado: Imola Industria e Comercio de Moveis Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436031/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 110 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 43548/2016

Nome do autuado: Imola Industria e Comercio de Moveis Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 38.559,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 444818/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NÃO SENDO CONSTATADA POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL (CÓDIGO 106). PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA AO ÓRGÃO AMBIENTAL PARA OBTENÇÃO DE AAF PARA EMPREENDIMENTO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFORME BO M5450-2012-0030591 (CÓDIGO 121).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 42551/2014

Nome do autuado: Imola Industria e Comercio de Moveis Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 645956/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA SEM PINTURA E VERNIZ SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO , SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA BARRA DE VERNIZ DA CABINE DE PINTURA DEPOSITADA EM TAMBORES NOS FUNDOS DO GALPAO DE SUA FILIAL EM APP. OS TAMBORES ESTAVAM EM PALLETS SEM CONTENÇAO E DESTAMPADOS E FORAM FURADOS PROPOSITALMENTE DE FORMA A PERMITIR O ESCOAMENTO DA FRAÇÃO AQUOSA CONTAMINADA DIRETAMENTE PARA O SOLO , RESULTANDO OU PODENDO RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS E AO SOLO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I