Informações do Auto de Infração - 191245/2018

Nome do autuado:	J A Sobral e Cia Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 145.620,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	634532/24
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	01: DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES N° 01, 03, 04, 06 E 07 DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA N°10/2016, SEM CONSTATAÇÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; 02: DESRESPEITAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DO EMPREENDIMENTO.
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	105				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	127				P

Nome do autuado:	J A Sobral e Cia Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 67.642,65
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	634539/23
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	01- DEIXAR DE ATENDER DETERMINAÇÕES DO AUTO DE FISCALIZAÇÃO N°102.085/2017; 02- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA, POÇO TUBULAR LOCALIZADO NAS COORDENADAS 16°41'44"/43°47'58"; 03- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA, POÇO TUBULAR LOCALIZADO NAS COORDENADAS 16°41'45"/43°47'58"; 04- DECLARAR DADOS INCORRETOS NAS PLANILHAS DE MEDIÇÕES DOS SISTEMAS DE HORÍMETRO/HIDRÔMETRO DOS POÇOS TUBULARES APRESENTADOS À SUPRAM NM.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	206				P

Embasamento Legal	47383/18	112	212				P

Embasamento Legal	47383/18	112	212				P

Embasamento Legal	47383/18	112	226				P

Nome do autuado:	J A Sobral e Cia Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 32.819,82
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir as condicionantes nº 01 e 04, estabelecidas na Licença de Operação LOC nº 010/2016.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	105				P

Nome do autuado:	J A Sobral e Cia Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 3.541,16
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	707134/26
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Extrair água subterrânea em desconformidade com a portaria de outorga nº 02462/2016.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	13199/99						I

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	214				P

Nome do autuado:	J A Sobral e Cia Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 3.541,16
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	707139/26
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Extrair água subterrânea em desconformidade com a portaria de outorga nº 02461/2016.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	13199/99						I

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	214				P