Informações do Auto de Infração - 146005/2013

Nome do autuado: Ceramica H B Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.228,23
Valor da Reposição: R$ 336,96
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 443386/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: NA DATA DE 29/04/2013 DURANTE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NA CERÂMICA HB LTDA-ME, SITUADA NA CHÁCARA DOS PAVÕES, S/N, ZONA RURAL DE CÁSSIA, ONDE DEPARAMOS COM APROXIMADAMENTE 19,5 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA ARMAZENADA NA CERÂMICA, SEM O DEVIDO DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 93725/2017

Nome do autuado: Ceramica H B Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 478059/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P


Informações do Auto de Infração - 93726/2017

Nome do autuado: Ceramica H B Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.130,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 478061/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área de preservação permanente (APP), no entorno dos pontos de coordenadas Lat S 20°34'31,45" / Long W 46°56'21,00", Lat S 20°34'37,30" / Long W 46°56'11,00" e Lat S 20°34'35,04" / Long W 46°56'06,08"

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P


Informações do Auto de Infração - 146062/2013

Nome do autuado: Ceramica H B Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 612423/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NA DATA DE 25/09/13, DURANTE ATENDIMENTO DE DENUNCIA, DESLOCAMOS ATE A EMPRESA CERAMICA HB LTDA - ME, LOCALIZADA NA CHACARA DOS PAVOES, ZONA RURAL DE CASSIA/MG, ONDE PODEMOS CONSTATAR QUE HOUVE A SUPRESSAO DE VEGETAÇAO EM 03 AREAS DISTINTAS DA PROPRIEDADE, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01:00:00HA, SENDO CONSIDERADAS TAIS AREAS COMO APP, SEM O DAIA, FICANDO A ATIVIDADE SUSPENSA ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES, ATE REGULARIZAÇAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 146063/2013

Nome do autuado: Ceramica H B Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 612433/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NA DATA DE 25/09/13, DURANTE ATENDIMENTO DE DENUNCIA, DESLOCAMOS ATE A EMPRESA CERAMICA HB LTDA - ME, LOCALIZADA NA CHACARA DOS PAVOES, ZONA RURAL DE CASSIA/MG, ONDE CONSTATAMOS QUE ESTA SENDO REALIZADA A EXTRAÇAO DE ARGILA, UTILIZADA NA FABRICAÇAO DE TIJOLOS, SEM A AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/80 I