Informações do Auto de Infração - 115493/2013

Nome do autuado: Meire Aparecida Mendonca
Valor Total das Multas: R$ 648,65
Valor da Reposição: R$ 441,60
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: no ato da fiscalizacão no empreendimento foi constatado o armanezamento de 64 ( sessenta e quatro ) quilos de pescado ( tilapia) sem possuir documentos que comprovem a origem
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/2002 I
Embasamento Legal 14181/2002 I
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 110331/2015

Nome do autuado: Meire Aparecida Mendonca
Valor Total das Multas: R$ 751,27
Valor da Reposição: R$ 3.109,14
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 523559/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: EM DATA DE 01/10/2015 , DURANTE FISCALIZAÇAO NA EMPRESA MEIRE APARECIDA MENDOÇA-ME , VERIFICAMOS QUE ESTAVAM SENDO BENEFICIADOS QUATROCENTOS E QUARTORZE KG DE PESCADO DA ESPECIE TILAPIA , SEM PROVA DE ORIGEM . O PESCADO FOI APREENDIDO E DOADO , CONFORME TERMOS DE DOAÇAO NUMEROS , 0492481, 0492482 E 0492483
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 415 V C P
Embasamento Legal 44844/08 85 415 V C P


Informações do Auto de Infração - 115492/2013

Nome do autuado: Meire Aparecida Mendonca
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 654186/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO EXERCE ATIVIDADE DE COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PESCADO SEM REGISTRO NO IEF
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 85 407 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 126747/2013

Nome do autuado: Meire Aparecida Mendonca
Valor Total das Multas: R$ 690,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 654293/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: INSTALAÇAO DE TANQUES-REDES SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 411 I P


Informações do Auto de Infração - 115494/2013

Nome do autuado: Meire Aparecida Mendonca
Valor Total das Multas: R$ 1.131,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 654393/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: ARMAZENAMENTO DE 64 KG DE PESCADO TILAPIA SEM POSSUIR DOC QUE COMPROVE ORIGEM
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 415 III P


Informações do Auto de Infração - 194880/2013

Nome do autuado: Meire Aparecida Mendonca
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 654812/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE OPERAÇAO, ATIVIDADE DE AQUICULTURA EM TANQUE-REDE FUNCIONANDO COM VOLUME UTIL CALCULADO EM 2340M², CLASSIFICADO PELA DN COPAM 74/04, EM SUA LISTAGEM G-02-13-5 COMO SENDO DE MEDIO PORTE E MEDIO POTENCIAL POLUIDOR AO MEIO AMBIENTE CLASSE 3.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 330731/2024

Nome do autuado: Meire Aparecida Mendonca
Valor Total das Multas: R$ 7.919,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 798360/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 111 I