Informações do Auto de Infração - 77162/2016

Nome do autuado: Peixaria Morada Nova Fisher Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.663,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 456469/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR FORAM SUSPENSAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 7951/2015

Nome do autuado: Peixaria Morada Nova Fisher Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.763,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 521914/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: BENEFICIAR 1.200 QUILOS DE PESCADO DA ESPÉCIE TILÁPIA, SEM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ORIGEM NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 415 V C P
Embasamento Legal 44844/08 85 415 V C P


Informações do Auto de Infração - 143626/2014

Nome do autuado: Peixaria Morada Nova Fisher Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 968,24
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 642221/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: INICIAR ATIVIDADE DE COMERCIO, ARMAZENAMENTO, PREPARAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE PESCADO, ASSOCIADO A CRIAÇÃO, SEM O REGISTRO OU CADASTRO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO HAVIAM 133 KG DE PESCADO BENEFICIADO CONGELADO, SENDO 56 KG DE FILÉ DE TILÁPIA, 42 KG DE CONTRA FILÉ DE TILÁLIA E 35 KG DE TIRINHA E PESCOCINHO DE TILÁPIA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 407 II P