Informações do Auto de Infração - 135271/2012

Nome do autuado: Carvaobom Comercio e Distribuicao Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 208.666,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 549215/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. NO PRAZO ESTABELECIDO, SENDO 3640 SELOS SOF REFERENTES A PRESTAÇAO DE CONTAS DOS DOCUMENTOS AMBIANETAIS EM 14/05/2012 CUJO PRAZO ESTABELECIDOS SAO DE 90 DIAS, VENCIDO EM 14/08/2012
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: S
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 365 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 135264/2012

Nome do autuado: Carvaobom Comercio e Distribuicao Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 385,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 598531/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - DEIXAR DE COMUNICAR AO IEF O RECEBIMENTO DO PRODUTO OU SUBPRODUTO NO PRAZO DE ATE 24H APOS O RECEBIMENTO NO PATIO DA EMPRESA QUANDO A NORMA EXISTIR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: S
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - SUSPENSAO DA ENTREGA DE DOCUMENTOS DE CONTROLE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 362 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 164568/2012

Nome do autuado: Carvaobom Comercio e Distribuicao Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 1.672,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 598537/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR CARVAO VEGETAL NATIVO, SENDO 768 PACOTES DE 3KG, QUE CORRESPONDEM A 10,107 MDC, SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I