Informações do Auto de Infração - 134306/2017

Nome do autuado: L-imerys Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.590,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 492710/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas na Licenca de Instalacao eou cumpri-las fora do prazo fixado, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental. Especificacao das Infracoes Descumprir condicionantes aprovadas nas Licencas Previa e de Instalacao, relativas as essas fases, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 202724/2021

Nome do autuado: L-imerys Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.838,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 723680/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: por descumprir as condicionantes n. 01; 09 e 18 de forma parcial. As condicionantes n. 02; 03 ; 04; 11 e 16 foram cumpridas de forma intempestiva. As condicionantes n. 13 e 15 foram descumpridas. Optou-se pelos valores do ano de 2014, pois a maior parte das condicionantes foi descumprida neste ano. Não se autuará pelo Decreto 47383/2018, pois todas as condicionantes descumpridas ou descumpridas de forma intempestiva ou parcial já foi autuada neste Auto de Infração.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 234471/2021

Nome do autuado: L-imerys Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento descumpriu as condicionantes n° 01, 02 e 03 referentes a LO N° 0222018 PA n° 00197199970052008. Nao foi verificada degradacao ambiental. O auto de infracao em epigrafe se vincula ao Auto de Fiscalizacao n° 620562018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I