Informações do Auto de Infração - 22458/2006

Nome do autuado: Grota da Canoa Extracao e Comercio Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 14.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000002082/06
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por intervir em 12 ha (doze hectares) de área considerada de Preservação de Presevão Permanente (Topo de Morro) na propriedade denominada Fazenda São Sebastião, através de extração de mineral e depósito de estério, sem qualquer autorização especial do Instituto Estadual de Florestas - IEF. Não foi verificado qualquer atenuante ou agravante, sendo a pena aplicada no seu valor mínimo legal.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada a área de autuação até que seja regularizada ou firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI ESTADUAL 14309/02 P
Embasamento Legal DECRETO ESTADUAL 44309/06 P
Embasamento Legal LEI ESTADUAL 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 229727/2021

Nome do autuado: Grota da Canoa Extracao e Comercio Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 2.958,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 726045/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumpriu a Deliberação Normativa COPAM nº 220/2018, por não apresentar Relatório de Paralização Temporário de Atividade ou não formalizar o Processo administrativo de Fechamento de Mina após o encerramento/paralização da atividade.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 111 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 229726/2021

Nome do autuado: Grota da Canoa Extracao e Comercio Ltda Epp
Valor Total das Multas: R$ 8.874,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 730798/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumpriu a Deliberacao Normativa COPAM n° 2202018, por nao apresentar Relatorio de Paralisacao Temporario de atividade ou nao formalizar o Processo Administrativo de Fechamento de Mina apos o encerramentoparalisacao da atividade.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 111 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P