Informações do Auto de Infração - 96246/2016

Nome do autuado: Bauminas Logistica Transporte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 124.612,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 459896/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 64413/2016 - CAMPO 6: A empresa é responsável por acidente ambiental com vazamento de produto perigoso árcido sulfúrico para a drenagem pluvial, e emissão de névoa de produto perigoso, colocando em risco o meio ambiente e o bem estar da população (acidente em área urbana).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 77772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P


Informações do Auto de Infração - 66389/2014

Nome do autuado: Bauminas Logistica Transporte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.118,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 507833/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ATRAVÉS DO VAZAMENTO DE CARGA DE SULFATO DE ALUMÍNIO, ATINGINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA AO LADO DA RODOVIA BR 040, OCORRIDO DEVIDO A UM ACIDENTE COM O VEÍCULO DO AUTUADO. DEIXAR DE COMUNICAR OCORRENCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS Á AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I