| Nome do autuado: |
Trevo Derivados de Petroleo Ltda |
| Valor Total das Multas: |
R$ 105.180,69 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Emitido |
| Número do Processo: |
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| Descrição do Status do Processo: |
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| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
SEDE |
| Situação do Débito: |
Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: |
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| Descrição da Infração: |
DESCUMPRIR CONDICIONANTES 01 PROCESSO N 0365220010012001 E 2 PROCESSO N 0365220010062012 APROVADAS NAS LICENCAS DE OPERACAO, QUANDO NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DA POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL. POR NAO EXECUTAR O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS ORIGINARIOS DO EMPREENDIMENTO, TANTO OS DE CLASSE II NAO PERIGOSOS, QUANTO OS DE CLASSE I PERIGOSOS. POR QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS ORIGINARIOS DO EMPREENDIMENTO, TANTO OS DE CLASSE II NAO PERIGOSOS, QUANTO OS DE CLASSE I PERIGOSOS, EM TAMBORES METALICOS E A CEU ABERTO. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
N |
| Advertência Apreensão: |
N |
| Suspensão de Atividade: |
N |
| Suspensão de Venda: |
N |
| Suspensão de Fábrica: |
N |
| Embargo de Obra: |
N |
| Embargo de Atividade: |
N |
| Demolição de Obra: |
N |
| Restritiva Direito: |
N |
| Embargo: |
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