Informações do Auto de Infração - 39826/2016

Nome do autuado: Comercial Carvao Assis Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 7.933,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440393/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar carvão empacotado sem documento de cobtrole ambiental vãlido, referente a 1.566 sacos com peso nominal de 2kg cada embalagem.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 51583/2014

Nome do autuado: Comercial Carvao Assis Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 10.164,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 648955/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR COMERCIALIZAR 83,55MDC DE EUCALIPTO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O IEF, UMA VEZ QUE FORAM COSNTATADOS 5644 SELOS PARA PACOTES DE 2KG E 2086 SELOS PARA PACOTES DE 3KG, TOTALIZANDO 7730 SOFS, NAO UTILIZADOS NA EMPRESA, EQUIVALENTES A UM TOTAL DE 17546KG DE CARVAO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA, E QUE ESTA QUANTIDADE DE CARVAO VEGETAL NAO FOI ENCONTRADA NAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 141839/2020

Nome do autuado: Comercial Carvao Assis Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 8.864,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 700379/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR ADQUIRIR PARA EMPACOTAMENTO 70 MDC DE ESSENCIA PLNTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÕ AMBIENTAL, UMA VEZ QUE A GCA N° 4271520 FOI EMITIDA COM BASE NA NFA N° 007.144.856, SÉRIE 890, JÁ VENCIDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 353 P


Informações do Auto de Infração - 141842/2020

Nome do autuado: Comercial Carvao Assis Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 10.585,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 700387/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR ADQUIRIR PARA EMPACOTAMENTO 70 MDC DE ESSENCIA PLNTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÕ AMBIENTAL, UMA VEZ QUE A GCA N° 5291572 E SUA RESPECTIVA NFA N° 011.888.663, SÉRIE 890, DIVERGEM QUANTO A ORIGEM DO PRODUTO E QUE A REFERIDA GCA NÃO INFORMA A SÉRIE D NOTA FISCAL DE SAÍDA, NOS TEMROS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2248/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 719268/2026

Nome do autuado: Comercial Carvao Assis Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 12.540,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Comercial Carvao Assis Ltda, empacotadora, foi autuada por comercializar 252 kg 84 pacotes de 3,0 kg de carvao vegetal empacotado, sem documento de controle ambiental obrigatorio, na forma que estabelece o orgao ambiental, uma vez que a GCA Varejo n 8845173 e a Nota Fiscal Eletronica n 000.002.797001 foram emitidas apos a acao fiscalizatoria.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 719647/2026

Nome do autuado: Comercial Carvao Assis Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 2.674,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 841730/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Comercial Carvao Assis Ltda foi autuada por comercializar 39 kg 13 pacotes de 3,0 kg de carvao vegetal empacotado, sem documento de controle ambiental obrigatorio, na forma que estabelece o orgao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 719673/2026

Nome do autuado: Comercial Carvao Assis Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.331,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 841740/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Comercial Carvao Assis LTDA, empacotadora, foi autuada por comercializar 10 kg de carvao vegetal empacotado, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes; uma vez nao foi apresentada a devida Guia de Controle Ambiental - GCA Varejo, referente a venda informada na Nota Fiscal Eletronica n 000.002.655001.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 719235/2026

Nome do autuado: Comercial Carvao Assis Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 4.921,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 841749/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Comercial Carvao Assis Ltda, empacotadora, foi autuada por comercializar 87,5 kg 35 pacotes de 2,5 kg de carvao vegetal empacotado, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes, que uma vez que nao foram apresentadas a Guia de Controle Ambiental - GCA Varejo e a Nota Fiscal Eletronica que os acobertassem.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P