| Descrição da Infração: |
114 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou aopatrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. Observacoes Por suprimir curso de agua curso dagua na area de lavra, cuja delimitacao encontra-se disponivel na plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais IDE SISEMA, conforme consulta as camadas Ottotrechos da bacia hidrografica do Rio Doce e FBDS Areas de Preservacao Permanente APPs da Circunscricao hidrografica do rio Manhuacu. 106 - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desdeque nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamentoambiental. Observacoes Extrapolar a area diretamente afetada autorizada no processo SLA 32642022 e instalaroperar uma estrada de acesso a area de extracao, com cerca de 810 metros de extensao,para transporte do minerio extraido, no entorno das coordenadas geograficas WGS-84 lat. 20 10 18.10S e long. 41 53 37.94O. Nao apresentou a referida Licenca parainstalacaooperacao da referida atividade. 309-B - Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas. em area de preservacao permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservacao ou em unidade de conservacao de uso sustentavel cuja posse e odominio nao sao publicos. Observacoes - A area de preservacao permanente do referido trecho do curso dagua descaracterizado pelas atividades de mineracao, encontra-se ocupada pela lavra em uma area deaproximadamente 1,3 hectares. Analisando as imagens de satelite do programa Google Earth datadas de 09122014, 03112019 e 07122023, apos o inicio das atividades demineracao do empreendimento, verificou-se descaracterizacao da area onde estaria um dos possiveis cursos dagua, cuja extensao estimada de 260 metros de comprimento, teminicio nas coordenadas geograficas WGS-84 lat. 20 10’ 21,19’’ S e long. 41 53’ 29,13’’ W e termina nas coordenadas geograficas WGS-84 lat. 20 10’ 20,67’’ S e long.41 53’ 37,68’’ W. E pela plataforma oficial PF-SCCON Programa Brasil Mais e possivel verificar que a mudanca no aspecto do solo ja existia no ano de 2017, quando aatividade de extracao de areia interviu na APP do curso d’agua sem denominacao. A empresa Argila Rhodes Ltda, CNPJ 14.554.7570001-31, nao apresentou regularizacaoambiental para a referida intervencao em APP. 209 - Construir ou utilizar barragens em desacordo com a outorga concedida. Observacoes Captacao e um barramento em curso dagua para uso na mineracao, localizada nas coordenadas geograficas WGS-84 lat. 20 10’ 17,77’’ S e long. 41 53’ 40,18’’ W, sem adevida regularizacao para o referido barramento em curso dagua. 201 - Derivar, utilizar ou intervir em recursos hidricos, nos casos de usos insignificantes definidos em Deliberacao Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou emdesconformidade com o mesmo.Observacoes Captacao para abastecimento de uma caixa d’agua de fibra de 310 litros, localizadas acima dos banheiros da empresa, para uso domestico, e uma caixa d’agua de fibra de 5 millitros, localizada no lavador de veiculos, nas coordenadas geograficas WGS-84 lat. 21 10 22.07S e long. 41 53 37.03O, sem a devida regularizacao ambiental. 236 - Deixar de realizar o cadastro de obras e servicos relacionados as travessias aereas ou subterraneas ou outras intervencoes em recursos hidricos de dominio do Estado, queindependem de outorga, nos termos da legislacao vigente. Observacoes Instalar uma travessia rodoferroviaria, proxima ao meio da via interna do empreendimentoimovel rural, nas coordenadas geograficas WGS-84 20 10 13,59 S e long. 4153 44,31 O, sem a respectiva Certidao de Cadastro de Travessia de Bueiros. |
