Informações do Auto de Infração - 274564/2021

Nome do autuado: Ecoagricola Cafe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 234.668,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 725692/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foram suspensas todas as atividades no local da infração, ate a regularização junto ao órgão ambiental competente; A representante do empreendimento Sra. Bruna de Souza Coelho, foi devidamente orientada acerca das providencias posteriores.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P


Informações do Auto de Infração - 230460/2023

Nome do autuado: Ecoagricola Cafe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 120.885,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 772963/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Intervencao em area de Reserva Legal - RL de aproximadamente 0,07 ha nas coordenadas UTM 564.6538.052.873 e em area de Area de Preservacao Permanente - APP de aproximadamente 0,1 ha para implantacao de infraestruruta para captacao de agua em vereda nas coordenadas UTM 562.5068.052.618. 2 - Descumprir Termo de Ajustamento de Conduta - TAC processo SEI n° 1370.01.00217612021-58 documento n° 41789190 itens 7, 16 e 17 da clausula segunda do TAC.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 108 P


Informações do Auto de Infração - 720412/2026

Nome do autuado: Ecoagricola Cafe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 842357/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Para implantacao da atividade de cafeicultura na gleba proxima ao barramentoCorrego do Vinho nao foram adotadas medidas eficientes de controle de erosao, sendo constatada a ocorrencia de alguns processos erosivos na area de plantio do cafe, o que pode contribuir para assoreamentos e alteracao na qualidade das aguas a jusante.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/20 3 115 P